Foi publicado quarta-feira (15) o contrato de contragarantia nº 631/2024/PFN, que assegura a operação de empréstimo de US$ 100 (cem milhões de dólares dos EUA) obtida pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A contragarantia é um mecanismo que vincula receitas do Governo do Distrito Federal (GDF) e da Caesb para cobrir possíveis inadimplências no pagamento da dívida.
Assinado em 26 de dezembro de 2024, o documento formaliza a participação da União, do Distrito Federal e da Caesb, além da interveniência do Banco do Brasil S.A. e do Banco de Brasília S.A. (BRB). Representaram a União o Procurador da Fazenda Nacional, Maurício Cardoso Oliva; pelo GDF, o Secretário de Estado de Economia, Ney Ferraz Júnior; pela Caesb, o presidente Luís Antônio Reis e o diretor jurídico Luiz Eduardo Sá Roriz. Os bancos foram representados por Whelen Goncalo de Arruda Leite (Banco do Brasil) e Werberth Fonseca Cerveira (BRB).
O empréstimo, aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2024, tem como objetivo modernizar o sistema de saneamento básico do Distrito Federal, com intervenções previstas para os próximos cinco anos. Entre as obras planejadas estão a revitalização da Estação de Tratamento de Água do sistema produtor Descoberto, melhorias no sistema Torto/Santa Maria, ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Melchior e implantação de redes de coleta de esgoto no Setor Primavera, em Taguatinga.
O contrato, com vigência até 2049, reforça a confiança do BID na capacidade de gestão do Distrito Federal e da Caesb, enquanto a contragarantia assegura que os recursos serão integralmente pagos, caso ocorram inadimplências.
“O mecanismo de contragarantia é essencial para garantir a segurança financeira do empréstimo, além de reafirmar nosso compromisso com a modernização e eficiência do sistema de saneamento no DF”, destacou Ney Ferraz Júnior, secretário de Economia do DF.
O presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, ressaltou a importância dos investimentos para a população. “Com o apoio do governador Ibaneis Rocha e a parceria institucional com a União e os bancos, estamos viabilizando obras que terão impacto direto na qualidade de vida dos moradores do Distrito Federal”, afirmou.
A modernização do saneamento básico é considerada estratégica para o desenvolvimento da região e para a ampliação do acesso a serviços de água e esgoto, garantindo maior eficiência e sustentabilidade ao sistema.
