O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) apresentou novas representações ao Tribunal de Contas do DF para questionar a destinação e a aplicação de recursos vinculados a emendas parlamentares, incluindo a iniciativa “Em um Piscar de Olhos”, financiada por uma emenda de R$ 10.735.793,00 do deputado federal Rafael Prudente (MDB). O projeto prevê triagens oftalmológicas para alunos da rede pública de ensino, mas enfrenta críticas quanto à transparência e à justificativa para sua execução.
A Representação nº 82/2024 destaca que o projeto apresenta características semelhantes a outra proposta já questionada pelo órgão (Representação nº 58/2024), que também visava ações de saúde ocular. Somadas, as duas iniciativas representam um total de R$ 26,5 milhões. O MPCDF aponta ainda a ausência de detalhamento adequado no orçamento, como o custo fixo de R$ 200,00 por aluno, sem considerar a complexidade dos serviços prestados.
Outro ponto de crítica do Ministério Público de Contas é a dispensa de chamamento público para a celebração do termo de fomento com o Instituto Elisedape, uma organização sediada no Rio de Janeiro, que será responsável pela execução do projeto. A justificativa para a dispensa, baseada no Decreto Distrital nº 37.843 e na Lei Federal nº 13.019, não convenceu o MPCDF, que questiona se os critérios de eficiência e economicidade foram atendidos.
Além dessa representação, o MPCDF já protocolou outras sete representações envolvendo termos de fomento com entidades variadas. Entre as preocupações recorrentes estão o descumprimento de normas do Conselho Federal de Medicina, a falta de clareza sobre os impactos sociais dos projetos financiados e a necessidade de maior controle e fiscalização na aplicação dos recursos públicos.
Preocupações do MPCDF
- Transparência: Falta de clareza nos detalhes do orçamento e nos critérios de escolha das entidades executoras.
- Redundância: Repetição de iniciativas já contempladas em projetos anteriores.
- Controle público: Críticas à dispensa de chamamento público e à escolha de organizações para gerir os projetos.
O órgão de controle reafirma a importância de rigor e transparência na gestão de recursos públicos, especialmente em emendas parlamentares, para evitar desperdícios e garantir que os objetivos sociais sejam efetivamente alcançados.
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO 2023
Não foram disponibilizados demonstrativos dos anos anteriores no site da entidade, apenas o de 2023.
