O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou diversas irregularidades no Contrato nº 025/2020, firmado entre o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) e a empresa Inforpartner Informática & Negócios Ltda. A análise foi conduzida com base em representação da procuradora do Ministério Público junto ao TCDF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.
Entre os pontos destacados, o TCDF determinou que o IGES-DF justifique, em 30 dias, por que optou pela locação de equipamentos, como desktops, notebooks e periféricos, em vez de adquiri-los, considerando possíveis vantagens financeiras. A decisão é embasada na normativa do próprio Tribunal (Decisão Normativa nº 01/2011) e em instruções do governo federal (IN nº 94/2022 – SGD/ME).
Além disso, o Diretor-Presidente do IGES-DF, Juracy Cavalcante Lacerda Junior, que assinou a prorrogação do contrato, deverá prestar esclarecimentos em audiência sobre a irregularidade apontada. Caso as justificativas não sejam satisfatórias, ele poderá enfrentar sanções previstas na legislação vigente.
A vigência do contrato, inicialmente celebrada em 2020 e renovada diversas vezes, terminou em 2 de outubro de 2024. O pedido de nova prorrogação foi considerado prejudicado pelo Tribunal.
A Secretaria de Fiscalização Especializada do TCDF deverá acompanhar o cumprimento das determinações para garantir a transparência e o uso eficiente dos recursos públicos no Distrito Federal.
Procurado, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) informou que não irá se manifestar sobre o caso no momento.
