O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) condenou Henrique Lemos Leite Domingues, responsável pelas operações do Fundo FIP LSH no âmbito do BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (BRB DTVM), a ressarcir um débito atualizado de R$ 64.837.750,26 milhões aos cofres públicos. O julgamento, realizado durante a Sessão Ordinária nº 5402, em 30 de outubro de 2024, também determinou a inabilitação do ex-gestor para ocupar cargos em comissão ou funções de confiança na Administração Pública do Distrito Federal por um período de cinco anos.
A condenação ocorreu após o TCDF identificar uma série de impropriedades nas operações de compra e recompra de cotas e fundos de investimento geridas pelo responsável. Segundo o relatório apresentado pelo conselheiro relator Inácio Magalhães Filho, essas operações infringiram normativas vigentes, conforme apurado pela Secretaria de Contas do órgão e corroborado pelo parecer do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Demóstenes Tres Albuquerque.
O débito de R$ 42.188.990,09 milhões, atualizado até agosto de 2024, deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento, conforme estabelecido pelos artigos da Resolução TCDF nº 296/2016 e da Lei Complementar do DF nº 435/2001. Além do recolhimento do valor ao erário, Domingues terá 30 dias para comprovar o pagamento ou poderá enfrentar encargos moratórios.
A decisão de julgar irregulares as contas e de impor a penalidade de ressarcimento e inabilitação foi unânime, contando com a presença dos conselheiros Manoel de Andrade, Márcio Michel, Renato Rainha, Paulo Tadeu, André Clemente e do conselheiro-substituto Vinícius Fragoso. A medida reflete o comprometimento do TCDF em assegurar a responsabilização de gestores em casos de dano ao patrimônio público, reafirmando o rigor na fiscalização das operações financeiras sob sua competência.
O portal S&DS tentou entrar em contato com Henrique Lemos Leite Domingues para obter sua posição sobre a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
