SES-DF: 519 – recepcionistas pagamentos indevidos de adicional de insalubridade e horas não trabalhadas
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) condenou a empresa GVP Consultoria e Produção de Eventos Ltda. a devolver aos cofres públicos mais de R$ 2,7 milhões. A decisão, tomada em sessão plenária no dia 2 de outubro, responsabiliza a empresa por pagamentos indevidos realizados pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) em um contrato para a contratação de 519 recepcionistas em diversos estabelecimentos de saúde da capital.
A investigação, que resultou na Tomada de Contas Especial nº 36608/2017-e, apontou diversas irregularidades no contrato, firmado em 2013 durante a gestão do governador Agnelo Queiroz (PT). Entre as principais falhas, estão:
- Pagamento indevido de adicional de insalubridade: A empresa recebeu valores a título de adicional de insalubridade para os recepcionistas, sem que houvesse a apresentação de laudos periciais comprovando as condições de trabalho insalubres.
- Pagamento por horas não trabalhadas: A empresa foi remunerada por horas trabalhadas que não foram devidamente comprovadas, ou seja, por faltas que não foram repostas.
Diante das evidências apresentadas, o TCDF julgou as contas da empresa irregulares e determinou o ressarcimento integral dos valores pagos indevidamente, corrigidos monetariamente. A empresa terá 30 dias para comprovar o pagamento ao erário, sob pena de adoção de medidas coercitivas.
Prejuízo ao erário e impacto na saúde pública
O caso demonstra a importância do trabalho do TCDF na defesa do patrimônio público e na garantia da qualidade dos serviços prestados à população. Os pagamentos indevidos representam um desvio de recursos que poderiam ser utilizados para melhorar a assistência à saúde no Distrito Federal.
A decisão do TCDF também serve como um alerta para a necessidade de maior rigor na fiscalização dos contratos públicos e na aplicação das sanções previstas em lei. A impunidade de atos de corrupção e irregularidades na gestão pública é um dos maiores desafios enfrentados pelo país.
O que dizem os envolvidos
A reportagem tentou contato com a empresa GVP Consultoria e Produção de Eventos Ltda. para comentar a decisão do TCDF, mas não obteve sucesso até o fechamento desta matéria. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que está colaborando com o TCDF nas investigações e que tomará as medidas cabíveis para evitar a ocorrência de novas irregularidades.
A decisão do TCDF ainda pode ser objeto de recursos, mas a condenação representa um importante passo na busca por justiça e responsabilização dos envolvidos. A expectativa é que o caso sirva de exemplo para outros órgãos de controle e contribua para a melhoria da gestão pública no Distrito Federal.
