TCDF condena Tasc Informática por desvio de mais de R$ 5 milhões em contratos com a SES-DF
Em uma decisão que repercute no âmbito da saúde pública do Distrito Federal, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) condenou a empresa Tasc Informática Ltda. por irregularidades em um contrato de milhões de reais firmado com a Secretaria de Estado de Saúde (SES/DF).
A decisão, que aponta para um esquema de desvio de recursos públicos, coloca em xeque a gestão de contratos na área da saúde e levanta questionamentos sobre a fiscalização dos gastos públicos.
As irregularidades incluem a ausência de justificativa de preços e pesquisa de mercado, o que configura uma clara afronta à Lei nº 8.666/1993. A inclusão dos ordenadores de despesas se justifica por sua participação na assinatura do contrato e aditamentos, mesmo diante das ilegalidades apontadas.
A investigação, que teve início em 2018, apurou diversas irregularidades no contrato, que previa a prestação de serviços de informática para a SES/DF. Entre as irregularidades encontradas, estão superfaturamento de serviços, pagamento por serviços não realizados e desvio de recursos para contas particulares.
A empresa condenada foi obrigada a devolver aos cofres públicos mais de R$ 5 milhões, multas aplicadas ao Sr. José Carlos Esteves Francisco e ao Sr. Maurício Almeida Gameiro, valor referente aos recursos desviados – (calculado até 03.08.21), alertando-os de que o montante deverá ser atualizado na data da efetiva quitação – além da devolução do dinheiro, a Tasc Informática Ltda. também foi impedida de participar de licitações públicas no Distrito Federal.
Impacto na saúde pública
O desvio de recursos públicos destinados à saúde tem um impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população. A falta de recursos pode levar à falta de medicamentos, equipamentos e insumos hospitalares, comprometendo o atendimento aos pacientes. Além disso, a corrupção na área da saúde tem gerado desconfiança na população em relação aos serviços públicos.
O que dize a Tasc Informática e a SES-DF
A empresa Tasc Informática Ltda. ainda não se manifestou sobre a decisão do TCDF. A Secretaria de Estado de Saúde (SES/DF) informou que está colaborando com as investigações e que tomará as medidas cabíveis para recuperar os recursos desviados.
Próximos passos
O caso será encaminhado ao Ministério Público para que sejam apuradas as responsabilidades criminais dos envolvidos. Além disso, o TCDF continuará acompanhando o cumprimento da decisão e adotará as medidas necessárias para garantir a recuperação dos recursos desviados e a punição dos responsáveis.
