Se a Avaliação de Desempenho fosse aplicada também aos servidores que ocupam apenas cargos comissionados, o cenário da administração pública brasileira seria drasticamente impactado. Milhares de cargos de livre nomeação e exoneração poderiam se tornar vagos, uma vez que muitos desses servidores não passariam pelos critérios de avaliação exigidos para os servidores efetivos.
Atualmente, servidores comissionados estão isentos da Avaliação de Desempenho, um processo que envolve aspectos como assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade. No entanto, se houvesse a inclusão desses critérios para os ocupantes de cargos de confiança, o panorama da gestão pública mudaria substancialmente.
Assim como ocorre com os servidores efetivos, cuja avaliação após um ano de trabalho é decisiva para sua permanência no cargo, os comissionados deveriam ser avaliados não só em sua capacidade técnica, mas também em suas condutas comportamentais. Isso poderia levar a uma maior responsabilidade na nomeação desses servidores, que passariam a ser cobrados pela entrega de resultados concretos e pelo comprometimento com o serviço público.
A ausência de uma avaliação objetiva para comissionados cria uma zona de conforto, onde o desempenho não é um fator determinante para a continuidade no cargo. Caso a Avaliação de Desempenho fosse aplicada a esses servidores, provavelmente muitos não atingiriam os critérios necessários para manter seus postos. Cargos de confiança deixariam de ser apenas uma questão de nomeação política e passariam a ser sinônimos de competência e entrega, impactando diretamente o funcionamento das instituições públicas.
A aplicação da Avaliação de Desempenho, conforme previsto em normas e portarias da administração pública, garantiria maior eficiência e transparência, elementos essenciais para a construção de um serviço público de qualidade.
