STF aprova orçamento de quase R$1 Bilhão para 2025: aumento excede inflação e levanta questões sobre custos do judiciário brasileiro
Em uma decisão que promete reacender o debate sobre os custos do Judiciário brasileiro, o (STF) Supremo Tribunal Federal aprovou um orçamento de R$ 953,9 milhões para o ano de 2025. O valor, destinado aos onze ministros e seus assessores, representa um aumento de 6,23% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 897,9 milhões. Este incremento é significativamente superior à inflação projetada de 4,2% para o próximo ano.
O anúncio do novo orçamento, surge em um momento de crescente escrutínio sobre os gastos públicos no Brasil. Em 2023, o Tesouro Nacional apontou que o país possui o Judiciário mais caro do mundo, uma afirmação corroborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que relatou um custo recorde de R$ 132,7 bilhões para o Judiciário brasileiro no mesmo ano.
O elevado orçamento do STF não é um caso isolado, mas parte de um contexto mais amplo de altos gastos no Judiciário. Em 2023, os gastos com pessoal no STF alcançaram R$ 590 milhões, enquanto encargos e benefícios consumiram R$ 117 milhões. Apesar da falta de detalhamento dos custos para 2024, a tendência de aumento nos gastos é clara.
A remuneração dos ministros do STF é um ponto central no debate sobre os custos do Judiciário. A remuneração bruta de cada ministro, após o teto constitucional, é de R$ 44.008,52, com a remuneração líquida situando-se em R$ 29.254,52. Além disso, benefícios adicionais como o abono de permanência, no valor de R$ 7.208,15, e assistência médica e odontológica, cujos detalhes são frequentemente negados ao público, adicionam camadas de complexidade aos gastos.
A falta de transparência nos detalhes dos custos adicionais e benefícios dos ministros levanta preocupações sobre a accountability no uso dos recursos públicos. O acesso negado a informações detalhadas sobre a assistência médica e odontológica dos ministros exemplifica as dificuldades enfrentadas por aqueles que buscam um entendimento completo dos gastos do STF.
A aprovação do novo orçamento ocorre em um cenário de críticas crescentes ao custo do Judiciário brasileiro. Especialistas e observadores apontam para a necessidade de uma revisão mais rigorosa dos gastos públicos, com vistas a garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente.
Além disso, a disparidade entre o aumento do orçamento do STF e a inflação prevista para 2025 destaca uma desconexão potencial entre as decisões orçamentárias e a realidade econômica do país. Com a economia brasileira ainda enfrentando desafios significativos, a decisão do STF pode ser vista como insensível às necessidades de austeridade e prudência fiscal.
O aumento no orçamento do STF para 2025 é um desenvolvimento significativo que destaca questões persistentes sobre os custos do Judiciário no Brasil. A necessidade de maior transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos é mais urgente do que nunca, à medida que os cidadãos e especialistas continuam a questionar a justificativa para tais elevados gastos. A decisão do STF será, sem dúvida, um ponto central nas discussões sobre a gestão dos recursos públicos nos próximos meses.
