Em sua 526ª Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de julho, o Plenário do Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) aprovou a contratação de serviços complementares para doação e captação de órgãos e tecidos, além de transplantes de órgãos sólidos e tecido ocular humano. A medida visa atender à crescente demanda por esses procedimentos na região.
A decisão foi fundamentada em diversas legislações e diretrizes, incluindo a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Distrito Federal, e diversas leis e decretos distritais. O reconhecimento da necessidade desses serviços complementares foi aprovado por unanimidade pelo Colegiado de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) em abril de 2024, conforme a Deliberação nº 17.
Atualmente, o Distrito Federal realiza transplantes de córnea, rim, fígado e coração, com resultados de destaque no cenário nacional. No entanto, a demanda por transplantes de rim e córnea supera a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal (SUS/DF). Essa situação levou à necessidade de recorrer a serviços complementares para garantir a assistência adequada aos pacientes.
A resolução também estabelece que os serviços contratados sejam oferecidos exclusivamente pelo Sistema de Regulação (SISREG), monitorado em conjunto com a Central Estadual de Transplantes do Distrito Federal. Essa abordagem visa garantir maior transparência e controle no acesso aos serviços especializados.
Além disso, a SES/DF foi instruída a instituir uma Comissão de Acompanhamento de Contrato para revisar regularmente os parâmetros dos serviços complementares, com base em indicadores assistenciais e no plano operativo elaborado pela área técnica. A secretaria também foi orientada a melhorar e ampliar a oferta desses serviços em sua própria rede, para reduzir a dependência de serviços complementares.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação e reflete o compromisso do Conselho de Saúde do Distrito Federal em garantir a qualidade e a acessibilidade dos serviços de saúde para a população.
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