Prestação de serviços de média e alta complexidade nas especialidades de Oftalmologia e Ginecologia
A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) anunciou a celebração de um Termo de Fomento com a Associação Beneficente Cisne – Instituto Cisne, no valor de R$ 18.735.793,00. A decisão, tomada sem a realização de chamamento público, baseia-se em dispositivos legais específicos e recebeu a aprovação necessária para garantir sua conformidade e eficácia.
A Secretária de Estado de Saúde, Lucilene Maria Florêncio de Queiroz, divulgou a justificativa para a ausência de chamamento público, citando o inciso 27 do Decreto Distrital nº 37.843/2016 e os artigos 29 e 30 da Lei Federal nº 13.019/2014. A decisão também se fundamentou na Nota Jurídica nº 659/2024 e na Autorização SES/GAB, que confirmaram a legalidade e a pertinência do processo.
Justificativa e fundamentos legais
Segundo a SES-DF, o Instituto Cisne foi selecionado devido à sua comprovada experiência e competência técnica na prestação de serviços de média e alta complexidade nas especialidades de Oftalmologia e Ginecologia. O projeto específico aprovado, detalhado no Plano de Trabalho referente à emenda parlamentar nº 44530001 do Deputado Rafael Prudente, visa atender uma demanda crescente por esses serviços no Distrito Federal.
Apoio e aprovações
O plano de trabalho foi rigorosamente revisado e aprovado através dos Termos de Aprovação nº 24 e nº 21, assegurando que todas as medidas necessárias foram tomadas para garantir a transparência e a eficácia do projeto.
Próximos passos
Com a autorização concedida, o Instituto Cisne se prepara para iniciar a implementação do projeto, que promete ampliar significativamente o acesso a serviços de média e alta complexidade nas especialidades de Oftalmologia e Ginecologia no Distrito Federal.
O espaço permanece aberto para que a Associação Beneficente Cisne – Instituto Cisne possa fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o projeto e suas expectativas.
