Desde a criação da Câmara Legislativa do Distrito Federal(1991 – 1994 – Primeira Legislatura), foram propostas 33 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Destas, quatro foram especificamente voltadas para questões de saúde, refletindo uma preocupação constante com a gestão e o funcionamento dos serviços de saúde pública no Distrito Federal.
CPIs Relacionadas à Saúde
- CPI da Saúde (2005-2006): Durante o mandato do governador Joaquim Roriz (PMDB), esta CPI foi instaurada para investigar os pagamentos da Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal (GDF) relativos à contratação de serviços terceirizados, com foco especial na internação em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Roriz, conhecido por suas obras públicas e modernização do sistema de transporte, teve seu mandato marcado também por polêmicas e denúncias de corrupção.
- CPI do Sucateamento da Rede Pública de Saúde (2009): Sob o governo de José Roberto Arruda (PTB), que foi cassado em 2010 devido a escândalos de corrupção, esta CPI investigou o sucateamento dos equipamentos da Rede Pública de Saúde e os dispêndios da Secretaria de Saúde do GDF, incluindo recursos repassados pelo Ministério da Saúde. Apesar dos escândalos, Arruda implementou medidas como a criação da Secretaria de Desenvolvimento Social e a redução da taxa de mortalidade infantil.
- CPI da Saúde (2011): Durante o governo de Agnelo Queiroz (PT), eleito em 2010, esta CPI foi destinada a investigar denúncias de irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde do DF entre 2007 e 2011. O mandato de Agnelo foi marcado por investimentos em educação, saúde e segurança pública, além de programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.
- CPI da Saúde (2016-2017): No mandato de Rodrigo Rollemberg (PSB), eleito em 2014, esta CPI teve como objetivo apurar indícios de malversação de recursos públicos na gestão da Secretaria de Saúde do GDF. Rollemberg enfrentou dificuldades financeiras, problemas na área da saúde com longas filas em hospitais e falta de medicamentos, mas também implementou medidas importantes como a criação do Cartão Mobi-Integração e a reforma do sistema previdenciário do Distrito Federal.
Governadores do Distrito Federal
Os mandatos dos governadores durante as CPIs refletiram suas gestões e políticas públicas, impactando diretamente as áreas investigadas:
- Joaquim Roriz (PMDB): 2005-2006, 15º governador, reeleito em 2006, conhecido por obras públicas e polêmicas de corrupção.
- José Roberto Arruda (PTB): 2009, 14º governador, eleito em 2006, cassado em 2010, marcado por escândalos de corrupção.
- Agnelo Queiroz (PT): 2011, 16º governador, eleito em 2010, focado em investimentos sociais e infraestrutura.
- Rodrigo Rollemberg (PSB): 2016-2017, 17º governador, eleito em 2014, enfrentou dificuldades financeiras e problemas na saúde.
A presença de múltiplas CPIs relacionadas à saúde evidencia a importância e os desafios da gestão pública nessa área crucial, destacando a necessidade de vigilância constante e melhorias contínuas nos serviços prestados à população do Distrito Federal.
Histórico das CPIs na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)
Abaixo, apresentamos um resumo das CPIs, excluindo informações específicas de número e requerimento de criação.
- 1991 – CPI da Terra
- Objeto: Apuração de irregularidades em áreas administrativas pela Fundação Zoobotânica do DF.
- Ato de criação: Não localizado.
- 1991 – CPI das Causas Trabalhistas
- Objeto: Apuração de denúncias de possíveis irregularidades nos departamentos jurídicos de empresas públicas do GDF.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 499, de 1991.
- 1993 – CPI das Mensalidades Escolares
- Objeto: Apuração de denúncias de estudantes e pais de alunos sobre abusivos aumentos das mensalidades nas escolas particulares do Distrito Federal.
- Ato de criação: Ato da Mesa Diretora nº 056, de 1993.
- 1993-1994 – CPI das Denúncias da PMDF
- Objeto: Apuração de denúncias de torturas, discriminação racial e maus-tratos cometidos no âmbito da corporação Policial Militar do DF.
- Ato de criação: Ato da Mesa Diretora nº 065, de 1993.
- 1995 – CPI da Grilagem
- Objeto: Apuração de fatos relacionados com a grilagem de terras públicas do DF.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 626, de 1995.
- 1995 – CPI dos Bingos e Similares
- Objeto: Apuração dos fatos relacionados com o funcionamento dos bingos ou similares no DF.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 1696, de 1995.
- 1996 – CPI da Evasão Fiscal
- Objeto: Apurar a evasão fiscal em todos os tributos de competência do Distrito Federal. Não concluída.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 233, de 1996.
- 1996 – CPI do Tráfico de Drogas
- Objeto: Apuração de denúncias de envolvimento de parlamentares, ex-parlamentares e autoridades do DF com o tráfico de drogas.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 231, de 1996.
- 1996 – CPI da Prostituição Infantil
- Objeto: Exploração sexual e maus-tratos contra crianças e adolescentes no DF.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 232, de 1996.
- 1996 – CPI dos Setores de Informação e Contrainformação
- Objeto: Apurar fatos relacionados com as atividades dos setores de informação e contrainformação na estrutura da Secretaria de Segurança Pública do DF.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 415, de 1996.
- 1999-2000 – CPI da Distribuição de Lotes a Grupos Organizados (CPI das Cooperativas)
- Objeto: Inquérito sobre a distribuição de lotes a grupos organizados.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 262, de 1999.
- 2002 – CPI da ASEFE
- Objeto: Apuração de denúncias de desvio de recursos da associação de assistência aos servidores da fundação educacional do DF (ASEFE).
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 292, de 2002.
- 2002 – CPI das Irregularidades nas Despesas com Publicidade
- Objeto: Apurar possíveis irregularidades nas despesas com publicidade, fartamente divulgadas pela imprensa.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 546, de 2002.
- 2002 – CPI dos Condomínios
- Objeto: Apuração de denúncias de possíveis irregularidades na regularização de condomínios horizontais no DF.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 575, de 2002.
- 2003 – CPI dos Combustíveis
- Objeto: Inquérito sobre aumentos abusivos dos preços de gasolina/álcool.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 434, de 2003.
- 2005-2006 – CPI da Educação
- Objeto: Apurar denúncias de irregularidades na Secretaria de Estado de Educação entre 1995 e 2005.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 261, de 2005.
- 2005-2006 – CPI da Saúde
- Objeto: Investigação dos pagamentos da Secretaria de Saúde do GDF relativos à contratação de serviços terceirizados, em especial de internação em UTI.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 260, de 2005.
- 2007 – CPI da Gautama
- Objeto: Apuração dos contratos firmados entre o governo do DF e a construtora Gautama entre 2000 e 2007.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 684, de 2007.
- 2007 – CPI dos Cemitérios
- Objeto: Investigação de irregularidades e atos de improbidade administrativa ocorridos na administração dos cemitérios.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 1112, de 2007.
- 2009 – CPI da UnB e FAPED
- Objeto: Investigar denúncias de irregularidades nos contratos de prestação de serviços celebrados entre a Universidade de Brasília e a Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração e Desenvolvimento (FAPED).
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 569, de 2009.
- 2009 – CPI do Sucateamento da Rede Pública de Saúde
- Objeto: Investigação do sucateamento dos equipamentos da Rede Pública de Saúde e os dispêndios da Secretaria de Saúde do GDF, envolvendo recursos repassados pelo Ministério da Saúde.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 579, de 2009.
- 2009 – CPI da CODEPLAN
- Objeto: Investigação de denúncias de condutas ilícitas e imorais de agentes públicos e políticos, ocorridos no âmbito da CODEPLAN e outros órgãos.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 791, de 2009.
- 2011-2012 – CPI do Pró-DF
- Objeto: Apuração de possíveis irregularidades ocorridas na execução dos programas de apoio ao empreendimento produtivo Pró-DF entre julho de 1999 e dezembro de 2010.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 431, de 2011.
- 2011 – CPI da Saúde
- Objeto: Investigação de irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde do DF entre 2007 e 2011.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 455, de 2011.
- 2011 – CPI do DFTrans
- Objeto: Investigação de irregularidades no sistema de transportes do DF, na Secretaria de Transportes do DF e DFTrans.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 481, de 2011.
- 2012 – CPI da Violação do Sigilo de Comunicação
- Objeto: Investigação do suposto acesso e/ou utilização indevidos de dados e a violação do sigilo das comunicações ambientais, telefônicas e telemáticas no DF.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 237, de 2012.
- 2015-2016 – CPI do Transporte Público do DF
- Objeto: Apuração de irregularidades da Concorrência nº 01/2011 da Secretaria de Estado de Transportes do DF.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 461, de 2015.
- 2016-2017 – CPI da Saúde
- Objeto: Investigação de indícios de malversação de recursos públicos na gestão da Secretaria de Saúde do GDF.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 182, de 2016.
- 2016-2018 – CPI da Pedofilia
- Objeto: Investigação e apuração de crimes de pedofilia no DF.
- Ato de criação: Requerimento nº 1624/2016.
- 2019-2022 – CPI dos Maus-Tratos aos Animais
- Objeto: Investigação de maus-tratos a animais no DF.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 314, de 2021.
- 2019-2021 – CPI do Feminicídio
- Objeto: Investigação da atuação do Poder Público nos casos de feminicídios entre 2019 e 2020.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 559, de 2019.
- 2021-2022 – CPI da Sonegação Fiscal do Sistema Financeiro do DF
- Objeto: Investigar as Instituições Financeiras do Distrito Federal, de possíveis fraudes na arrecadação do Imposto Sobre Serviços – ISS, pela prática de simulação de estabelecimento, quando da prestação das atividades abrangidas pela hipótese de incidência desse tributo, nos termos da legislação vigente, bem como, as consequências negativas que essas práticas acarretam ao interesse público.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 367, de 2021.
33. 2023 – CPI dos Atos Antidemocráticos
- Objeto: Investigar os atos preparatórios e executórios ocorridos no Distrito Federal nos dias 12 de dezembro de 2022 e 08 de janeiro de 2023, especialmente contra os Poderes da República Federativa do Brasil.
- Ato de criação: Ato do Presidente nº 138, de 2023.
A CPI da saúde, requerida na última semana, com 8 oito assinaturas – sendo está de número 5 da saúde e 37ª no total – vai entrar na fila das comissões, que já conta com pedidos para investigar fraudes na arrecadação do ICMS, a prática de crimes de violência e assédio sexual contra mulheres no DF, bem como a poluição do rio Melchior, assim afirmou o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB).
