Não se faz saúde pública de qualidade sem a dedicação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e da carreira Vigilância Ambiental da Atenção Comunitária à Saúde. Esses profissionais são essenciais na promoção da saúde e na prevenção de doenças, atuando diretamente nas comunidades e fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) do Distrito Federal.
A recente aprovação da Lei nº 7.503, de 03 de junho de 2024, trouxe mudanças significativas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Distrito Federal. A nova legislação, de autoria do Poder Executivo, criou a Gratificação de Agente Comunitário de Saúde (GACS), que concede aos servidores ocupantes do cargo efetivo de ACS da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde uma gratificação de R$ 2.000,00. Este incentivo é um reconhecimento pelo desempenho dos trabalhos prestados à população e ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal e será pago de forma permanente.
Além da criação da gratificação, a lei também altera a tabela de vencimento básico do cargo de ACS, conforme estabelecido pela Lei nº 5.237, de 16 de dezembro de 2013. As novas disposições salariais entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, condicionadas à previsão na Lei Orçamentária de 2025, sem prejuízo das disposições da Lei nº 7.253, de 2 de maio de 2023. Essa reestruturação se aplica tanto aos servidores ativos quanto aos aposentados e pensionistas do cargo de ACS da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Distrito Federal.
Enquanto os Agentes Comunitários de Saúde comemoram essa conquista, a reestruturação da carreira dos técnicos de enfermagem ainda permanece uma questão sem resposta, deixando muitos profissionais da área de saúde em expectativa e incerteza. Os técnicos de enfermagem do Distrito Federal, que enfrentam uma rotina intensa e desafiadora, ainda aguardam uma revisão justa de suas condições de trabalho e remuneração.
O Governo do Distrito Federal, que demonstrou seu compromisso com a valorização dos ACS por meio da recente lei, precisa agora voltar sua atenção para os técnicos de enfermagem. A pergunta que fica é: quando sairá a tão aguardada reestruturação da carreira dos técnicos de enfermagem? Os profissionais de saúde e a população do Distrito Federal aguardam ansiosamente por uma resposta e, mais importante, por ações concretas que reflitam a importância desses profissionais para o sistema de saúde.
A valorização de todos os profissionais de saúde é fundamental para assegurar um atendimento de qualidade e eficiente à população. Assim, é imperativo que o governo continue a trabalhar em políticas que reconheçam e recompensem adequadamente todos os segmentos da área de saúde, promovendo um ambiente de trabalho justo e motivador para aqueles que dedicam suas vidas ao cuidado com a saúde da comunidade.
