Um novo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2018-SES/DF foi estabelecido entre o Distrito Federal, representado pela Secretaria de Estado de Saúde do DF, e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), CNPJ nº 28.481.233/0001-72. Este aditivo vem em consonância com a Lei nº 7.417, de 07 de fevereiro de 2024, que confere ao IGESDF a gestão da Unidade de Saúde Cidade do Sol e suas atribuições.
O principal objetivo deste Termo Aditivo é a ampliação de 60 leitos de enfermaria de clínica médica na Unidade de Saúde Cidade do Sol, localizado ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ceilândia, próximo ao Sol Nascente/Pôr do Sol, com a finalidade de oferecer retaguarda de leitos clínicos para Dengue. A ampliação ocorrerá gradualmente, com 40 leitos sendo assumidos em 9 de fevereiro de 2024, e os 20 leitos restantes em 9 de março de 2024, totalizando os 60 leitos planejados.
Para viabilizar essa ampliação, foram estabelecidos valores de custeio e investimento ao longo dos seis meses de implementação. No primeiro mês, estima-se um custo de R$ 2.324.190,28 para mobilização dos leitos, enquanto nos meses subsequentes o custo mensal será de R$ 2.374.224,72. O investimento para o primeiro mês é de R$ 741.373,80, totalizando R$ 14.195.313,88 para o período de seis meses.
Com a adição dos 60 novos leitos de enfermaria, o valor mensal do contrato passa de R$ 109.964.704,75 para R$ 112.288.895,03 no primeiro mês, e para R$ 112.338.929,47 nos meses seguintes. Assim, o custo total para o primeiro semestre de 2024 será de R$ 673.983.542,38.
A deputada Dayse Amarílio (PSB-DF), que é profissional da saúde, tem um mandato que segue fiscalizando o uso do erário. Com relação aos recursos destinados para ampliação de clínica 60 leitos de enfermaria e clínica médica do Hospital Cidade do Sol, Dayse afirmou ao portal S&DS:”Que além de fiscalizar, olhará com lupa todas as movimentações contratuais“.
Amarílio, inclusive, afirmou “que quer saber o que será feito com os equipamentos, para onde serão destinados futuramente“.
A vigência do contrato é de seis meses, podendo ser prorrogado, e todas as especificações referentes ao objeto do contrato estão detalhadas no Plano de Trabalho (133301738), anexo ao presente Termo Aditivo. A dotação orçamentária, a natureza da despesa, e outras informações financeiras estão devidamente especificadas para garantir a transparência e adequada gestão dos recursos públicos.
O Termo Aditivo foi assinado em 16 de fevereiro de 2024, pela Secretária de Estado de Saúde do DF, Lucilene Maria Florêncio de Queiroz, e pelo representante da contratada, Juracy Cavalcante Lacerda Junior. A publicação do ajuste original ocorreu em 12 de janeiro de 2018, e a despesa de publicação é responsabilidade da SES/DF.
