Um investimento de R$ 35.900,00 por parte da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) para um curso de capacitação e aperfeiçoamento destinado a ordenadores de despesa está levantando questionamentos quanto ao uso eficiente dos recursos públicos. O curso, focado na nova lei de licitação e contratos (Lei nº 14.133/2021), foi ministrado pela empresa ELO Consultoria Empresarial e Produção de Eventos nos dias 13 e 14 de novembro de 2023, totalizando 16 horas de treinamento para 15 servidores da instituição, ao custo de R$ 2.393,00 por pessoa.
A decisão de contratar uma empresa especializada para tal capacitação é vista com ceticismo devido à disponibilidade desses cursos gratuitamente em órgãos como a Escola de Governo do Distrito Federal (EGOV)e oTribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Ambas as instituições oferecem programas similares de aperfeiçoamento, destacando-se por serem acessíveis a gestores públicos e ordenadores de despesa sem custos adicionais.
A contratação da ELO Consultoria foi embasada no Termo de Reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação, conforme previsto no inciso II do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, o que suscita questionamentos sobre a justificativa para não optar por programas já existentes e disponíveis sem ônus para a PMDF.
A assinatura do extrato da nota de empenho (2023NE000475) foi realizada por Simoney Alves Soares, Chefe do Departamento de Logística e Finanças, levantando debates sobre a transparência e a eficiência na gestão dos recursos destinados à capacitação dos servidores.
A decisão de desembolsar uma quantia considerável por um curso que poderia ser acessado de forma gratuita em outros órgãos do próprio Distrito Federal traz à tona a necessidade de uma revisão criteriosa na tomada de decisões sobre investimentos em capacitação, visando sempre o uso mais eficiente dos recursos públicos e a maximização dos benefícios para a instituição e seus servidores.
S&DS aguarda um posicionamento da Assessoria de Imprensa da PMDF, após questionamento oficial do órgão.
