O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), convocou os candidatos que se declaram negro e pardos no concurso de editais nº 14 e nº 15 – Cirurgião Dentista e Enfermeiro para o Procedimento de Heteroidentificação Étnico-Racial do concurso público da Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme convocação complementar publicada no dia 15/02/2023.
O procedimento de heteroidentificação Étnico-Racial foi realizado no Distrito Federal nas datas de 04 e 05/03/2023 e, o resultado preliminar complementar foi divulgado em 07/03/2023.
Questionado sobre a publicação final do resultado do procedimento de heteroidentificação – visto que a SES-DF deixou de convocar os candidatos negros, com deficiência e hipossuficientes – em chamamento realizado em 06/02, quando 220 enfermeiros e 125 odontólogos foram nomeados o IBFC se pronunciou.
“Informamos que ainda não temos uma data prevista para divulgação do resultado preliminar/definitivo e demais etapas, portanto, solicitamos que os candidatos acompanhem diariamente as publicações em nosso site”.
Em 16/02, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), ao tomar conhecimento do fato, enviou recomendação à Secretaria de Saúde (SES) sobre a convocação de candidatos negros, com deficiência e hipossuficientes para o cadastro de reserva no concurso mais recente realizado pela pasta.
A Lei Distrital nº 6.321/2019 e Lei Federal nº 12.990/2014 ampara as nomeações mencionadas acima.
