Ex-secretário de Saúde, Augusto Carvalho (PPS-DF) e ex-governador Arruda
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticou ontem a inexistência de qualquer tipo de impedimento para a contratação de serviços terceirizados na área da saúde. Ele citou como exemplo a situação verificada no DF, onde há verba federal para a compra de ambulâncias, mas, mesmo assim, o serviço foi terceirizado.
Hage explicou que a varredura feita pela CGU nos recursos federais transferidos para o Distrito Federal revelou o contrato com uma empresa terceirizada do Rio de Janeiro, no valor de R$ 13 milhões, por um período de seis meses de serviço móvel de saúde.
Agora, a controladoria quer saber o que a Secretaria de Saúde fez com o dinheiro destinado à aquisição dos veículos. “Não tem cabimento isso. Também está sendo terceirizada no DF grande parte dos serviços médicos. Os hospitais públicos e os postos estão sucateados. Já houve tempo em que o DF tinha nível superior ao da média brasileira. São contratados serviços de clínicas privadas, inclusive Unidades de Tratamento Intensivo”, desabafou.
A terceirização das ambulâncias foi denunciada com exclusividade pelo blog Em Defesa da Saúde juntamento com o site Orçamento Transparente em novembro de 2009, antes de a CGU anunciar os resultados preliminares das investigações feitas em contratos firmados pelo GDF com recursos federais.
UTI sob suspeita
Também denunciamos em setembro de 2009, as privatizações dos leitos de UTIs, que hoje é investigado pelo Ministério Público que, suspeitas de favorecimento em contratos entre a rede pública e a particular para a internação de pacientes em UTIs. No caso das ambulâncias, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) investiga possíveis irregularidades na contratação pela Secretaria de Saúde do serviço de transporte de pacientes da rede pública por ambulâncias da empresa carioca Toesa Service, com sede em Brasília.
O contrato, assinado em novembro de 2009, com vigência de seis meses, teve dispensa de licitação por ter caráter emergencial e foi avaliado em mais de R$ 2 milhões mensais, perfazendo o valor total de quase R$ 13 milhões. Antes mesmo da assinatura dos papéis, a secretaria teria repassado para a empresa R$ 1,5 milhão.
“Comecei a investigação há pouco tempo, mas já posso adiantar que há desvios gravíssimos na execução do contrato, na contratação em si mesma e no valor, que é escandaloso”, revelou na época o promotor de Justiça da Prosus, Jairo Bisol. As investigações apontam que o contrato está superfaturado porque uma empresa concorrente estima que, para a realização do mesmo serviço, seria cobrado 50% do valor estabelecido pela Toesa. O contrato foi endossado pelo ex-secretário adjunto da Saúde Fernando Antunes. O MP investiga ainda se ele teria delegação para isso.
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