Agência Câmara de Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7563/10, que determina que a União deverá manter uma central de atendimento para encaminhar pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Segundo a proposta, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a central deverá funcionar durante 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Pelo projeto, o local, que será mantido por meio de convênio, intermediará os contatos entre pacientes e unidades de saúde com UTI. Os pacientes que necessitem de atendimento serão dirigidos ao hospital mais próximo onde haja vaga. Caso nenhuma unidade pública esteja disponível, os hospitais privados deverão prestar o atendimento.
Eduardo Cunha acredita que a proposta pode gerar economia ao SUS. “O não atendimento médico imediato, além de gerar perdas de vidas humanas, aumenta as sequelas e a necessidade de hospitais públicos no tratamento posterior”, explicou o deputado.
Penalidades aos privados
As unidades da rede privada de saúde que se recusarem a prestar atendimento em UTI aos pacientes do SUS estarão sujeitas às seguintes penalidades:
– multa de até dez vezes o valor médio do custo do atendimento completo em Unidades de Terapia Intensiva;
– cassação da licença para funcionamento, em caso de reincidência.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., segue agora para análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
