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Simone Rocha
Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 1ª Região.
Garantir alimentação adequada para o ser humano, do ponto de vista qualitativo e quantitativo, é uma questão de saúde pública, que deve ser levada a sério por todas as esferas de governo. O alimento não pode ser colocado em segundo plano nas discussões da agenda política, tampouco servir de moeda eleitoral para candidatos a cargos eletivos.
Um avanço significativo para que os brasileiros possam, efetivamente, fazer valer o seu direito no que tange ao acesso a uma forma de nutrição mais saudável foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 47. A proposição alterou o artigo 6º da Carta Magna, que introduz a alimentação como um direito social básico.
Essa alteração pressupõe uma alimentação adequada, tanto do ponto de vista de quantidade como de qualidade, garantindo a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o direito à vida, entendido aqui como o acesso à riqueza material, cultural, científica e espiritual produzida pela espécie humana.
A inclusão desse direito não apenas fortalece a importância do tema para o atual contexto socioeconômico brasileiro, como também reconhece o quanto é fundamental a criação de políticas públicas que contemplem a distribuição de riquezas.
Mas há muito que ser feito. Existe no Brasil uma parcela significativa da população que ainda vive em condições subumanas. Exige-se, portanto, uma atenção redobrada por parte de governantes, empresas, ONGs, associações, entre outras entidades, para garantir o direito humano à alimentação, já previsto na Constituição.
Entende-se como direito à alimentação o acesso permanente e livre ao alimento e a obtenção dos recursos financeiros para a sua obtenção. Portanto, a ideia gira em torno da garantia de um fornecimento adequado – para erradicar a desnutrição – e de um esforço para evitar a escassez de micronutrientes, vitais ao funcionamento das células e, especialmente, do sistema nervoso.
Dentro dessa conjuntura é preciso ressaltar iniciativas que colocam esse direito em discussão, dando visibilidade e esclarecendo conceitos fundamentais para que a alimentação, de fato, seja adequada para todos os cidadãos.
O III Simpósio de Nutrição do Distrito Federal, que ocorre este ano, entre 26 e 28 de agosto, coloca o direito humano à alimentação como tema central dos debates. No evento, serão realizados diversos fóruns relacionados diretamente com a temática principal. Nutrição clínica, nutrição esportiva, produção de alimentos e alimentação escolar são alguns assuntos que serão debatidos por profissionais especializados em cada uma das áreas em questão.
Ao promover a reflexão sobre assuntos tão complexos, o simpósio busca trazer novas soluções e mostrar aos profissionais de nutrição novos caminhos para viabilizar mecanismos que possam dar dignidade a todos os brasileiros.
Conhecimento gera conhecimento. E é com essa premissa, muitas vezes tão comentada, mas, em algumas situações, pouco valorizada, que o evento busca conscientizar tanto a iniciativa privada quanto as autoridades públicas sobre a urgência de gerar ferramentas que tornem possível o cumprimento do direito à alimentação.
Eventos como o simpósio, que já tem ocorrido com certa periodicidade, são apenas exemplos de ações realizadas pela sociedade civil para conscientizar profissionais da área de nutrição, além de órgãos públicos e entidades não governamentais, entre outros setores. Porém, é imprescindível lembrar que sem uma política eficaz – capaz de dar condições ao povo brasileiro de ter uma dieta necessária para viver bem e com saúde – iniciativas como essa se tornam inócuas.
Há urgência em atacar a causa do problema com leis que regulamentem o direito básico à alimentação e realmente sejam cumpridas. Não basta criar medidas paliativas que, muitas vezes, escondem o real contexto de quem vive marginalizado pela sociedade. Nesse caso, o Estado precisa, sim, se fazer mais presente e atuante.
Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 21/8/2010
