O MPDFT investiga servidores e suas condutas na qualidade de agentes públicos na participação da elaboração e despachos em contratos emergenciais da saúde em desfavor do erário público.
Os servidores responsáveis pela elaboração do Projeto Básico/Termo de Referência do contrato número 060013094/2011 SES-DF, estão sendo investigados pelo MPDFT, por irregularidades na execução do contrato.
A ex-servidora, Patrícia Gabriela Paim Moraes, à época Assessora Especial, da Assessoria Jurídica Legislativa (AJL-SES/DF), responsável pelos despachos favoráveis à contração emergencial da referida empresa é uma das que estão sobre investigação.
A 5ª Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão dos pagamentos à empresa Intensicare, que administra as (UTIs) do Hospital de Santa Maria, referentes aos leitos que não têm condições de receber pacientes por falta de estrutura material ou profissional.
O DF vinha pagando à empresa por esses leitos não utilizados. “A inércia dos gestores em promover a licitação para a retomada dos serviços fabricou uma situação emergencial, que perdura há cinco anos”, afirma a titular da 2ª Prosus, Marisa Isar.
Fonte: Blog Política Distrito Federal – com informação de Paola Lima
