Á Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Distrito Federal – PRODEMA – MPDFT
O exercício da ação popular ambiental visa proporcionar ao cidadão o direito de impugnar, preventiva ou repressivamente os atos da Administração que resultem em degradação ambiental, além de apurar e imputar a responsabilidade administrativa e criminal do agente causador do dano.
Na qualidade de “cidadão” nacional, em pleno direito e posse dos direitos políticos, que eu, Ivan Rodrigues da Rocha, mediante a utilização do instrumento da ação popular ambiental, sendo titular deste direito, tenho o dever cívico de exercer a proteção ambiental, impugnando atos emanados da Administração Pública que consubstanciem em lesão ou ameaça ao meio ambiente, quero aqui expô, que a Administração do Riacho Fundo I, em 2010, aterrou parte da nascente, próxima a estrada de acesso entre o Riacho Fundo I e II. a mil e quinhentos metros (1.500 M) da guarita do Instituto de Saúde Ambiental ( ISM ), rumo ao Riacho Fundo II, ficando à esquerda da pista. O aterramento da nascente deu-se, por motivo de ampliação da estrada, causando a degradação ambiental. Foram depositados vários caminhões de cascalho para ampliação da pista de asfalto. O parque ecológico e vivência do Riacho Fundo I, conta com várias nascentes, constituindo área de relevante interesse ecológico e social.
É sabido também, que a grilagem de terra dentro da área do parque tem ocorrido de maneira escandalosa, causando poluição de rios, a extinção de animais e a degradação da natureza, não sendo repressivamente combatido pelas autoridades públicas.
A luta pela preservação e proteção ambiental é de todos: sociedade e Poder Público.
Ao cidadão o direito de impugnar, preventiva ou repressivamente os atos da Administração que resultem em degradação ambiental, além de apurar e imputar a responsabilidade administrativa e criminal do agente causador do dano.
Como participante da sociedade, eu cidadão, guardião e defensor do Estado democrático de Direito e por excelência, do meio ambiente sadio e equilibrado para as presentes e futuras gerações, solicito providências no fechamento da pista de ligação entre as duas cidades referidas, que passa por dentro do parque, aberta irresponsavelmente, uma vez que, não há prejuízo de ordem maior para os transeuntes com seus automóveis e sim para nosso meio ambiente.
