Deputado Jorge Viana foi notificado de que a unidade Hospital Águas Claras, não possui espaços adequados (sala de descanso) para os profissionais de enfermagem, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, em visita no dia 07 de fevereiro de 2021, buscou apurar a situação, entretendo, não lhe foi permitido o acesso.
De acordo com a Portaria nº 2.048, de 05 de novembro de 2002, do Ministério da Saúde, que regula as áreas de Urgência e Emergência dos Hospitais, como um importante componente da assistência à saúde, que prevê no item 2.4.6, a “Sala de descanso para funcionários (com sanitários e chuveiros)”, e ainda a Lei federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamentação do exercício da Enfermagem, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
Por meio dessa legislação e na qualidade de membro da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o deputado reivindica as salas de descansos para que aqueles profissionais de saúde, para que tenham o descanso necessário, como forma de cuidados da saúde do profissional, e assim deem assistência qualificada aos pacientes por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
