A Câmara Legislativa realiza nesta quinta-feira (17) audiência pública, a partir das 9h30, no plenário desta Casa, para debater o fim da isenção da taxa de inscrição em exames de ingresso nas universidades públicas no Distrito Federal. A iniciativa é do deputado Bispo Renato (PR).
O deputado afirmou que a Lei nº 12.799/2013, obriga todas as universidades e institutos federais de ensino superior a isentarem da taxa de inscrição os candidatos de baixa renda que cursaram o ensino médio em escola pública ou em colégio particular como bolsista integral. “O fim da isenção, adotada pelo Governo do Distrito Federal, causou revolta e protestos dos estudantes da rede pública do DF”, concluiu o distrital.
O parlamentar lembra que antes da Lei, as Universidades e institutos federais já possuíam seus próprios programas de isenção parcial ou total da taxa de inscrição. A maioria das isenções eram concedias somente para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que beneficia famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou renda total de até três salários-mínimos. “O GDF torna o sonho destas famílias cada vez mais distante. O fim da taxa de isenção é um retrocesso e desrespeita diretamente à população que precisa deste benefício”, lamentou o deputado.
