Muito se tem ouvido falar sobre a possibilidade do ex-governador Agnelo Queiroz solicitar, no ano que vem, sua aposentadoria.
Caso realmente solicite sua aposentadoria, vinte e cinco anos de contribuição serão computados fora de sua atividade base para a aposentadoria, a de médico cirurgião torácico da secretaria de Saúde do DF.
Agnelo Queiroz foi admitido, em 28 de outubro de 1987, ao quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do DF para o cargo efetivo de médico, na especialidade de cirurgia torácica, com carga horária de trabalho contratual de 20 horas semanais.
Fez residência em cirurgia geral e torácica, em 1989, foi nomeado chefe de cirurgia do Hospital Regional do Gama.
Foi eleito deputado distrital em 1990, não mais retornando às suas atividades assistenciais, trilhando os caminhos da politica até 2014.
Durante o recesso administrativo do governo local, em 29/12/2014, a ex-secretária de Saúde, Marília Coelho Cunha, expediu portaria sem número, nem processo administrativo existente ou requerimento prévio, duplicando a carga horária de trabalho do ex-governador de 20 horas para 40 horas semanais a partir do fim de sua licença para o exercício de mandato eletivo.
O Ministério Público busca o reconhecimento da nulidade do ato em razão da inexistência de interesse público. O ex-governador, parte no polo passivo da ação na condição de beneficiário do ato, não retomou suas funções de médico da Secretaria de Saúde por, pelo menos, sete meses, em razão da fruição de férias seguidas de dois períodos consecutivos de licença-prêmio.
Na ação, o MP pede que Agnelo devolva R$ 155,19 mil aos cofres públicos – valor que ele teria recebido irregularmente.
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