O governador Agnelo Queiroz (PT) decidiu vetar na última segunda-feira (22) projeto de lei que institui a “lista limpa da saúde”. A proposta quer tornar obrigatória a divulgação de todas as informações da rede pública de saúde que são de interesse da população. A proposta é de autoria dos deputados Washington Mesquita e Liliane Roriz, ambos do PSD. Os deputados presidem as comissões de Saúde e a de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do DF, respectivamente. …
Pela proposta, o governo do Distrito Federal ficaria responsável em disponibilizar pela internet informações como a quantidade de leitos disponíveis nas Unidades de Terapia Intensiva da rede pública, estoque de remédios nas unidades de saúde e na farmácia de alto custo, além de especialidades médicas e o plantão de clínicos disponíveis em cada hospital.
Hoje, uma das maiores reclamações da população é a falta de transparência da Saúde, principalmente quando há a necessidade de internação emergencial. “A falta de transparência tem invertido o trâmite natural desses pedidos. A única saída geralmente encontrada por pacientes é a entrada com ação na Justiça”, sustenta a distrital Liliane Roriz. Para atender a Justiça, segundo a distrital, o GDF acaba tendo de internar os doentes em leitos da rede particular, o que gera mais gastos aos cofres públicos.
Dados da Defensoria Pública de Saúde indicam que 102 ações judiciais com pedidos de leito em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) foram movidas de janeiro até o fim de maio de 2012 no Distrito Federal. O número é maior que os 86 pedidos registrados no mesmo período de 2011.
Outro problema do Distrito Federal é a constante falta de medicamentos nas unidades da Secretaria de Saúde. Recentemente, os postos da Farmácia de Alto Custo, local que distribui medicamentos gratuitos para a população, registraram falta de remédios responsáveis por tratar artrose, asma, diabete e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), que inclui bronquite crônica e enfisema. “Além de evitar viagens perdidas, a divulgação da lista poderá evitar a falta dos remédios”, frisou a parlamentar.
Na justificativa do veto, o governador afirma que essas informações mudam o tempo todo, o que ocasionaria uma demanda maior de servidores para atualizarem os dados. Segundo Agnelo, a contratação de novos servidores elevará os custos do governo, o que implica no vício de iniciativa do projeto de lei.
“O veto do governador vai no sentido contrário à Lei de Acesso à Informação e à política de transparência que esse governo constantemente diz possuir. Vamos lutar para que a Lista Limpa da Saúde seja uma realidade e os contribuintes consigam acabar com esse mistério que é o sistema de saúde do DF”, comentou a autora, Liliane Roriz.
Com o veto do governador Agnelo, o projeto retorna à Câmara Legislativa onde será reanalisado pelos parlamentares. Além desse projeto, os distritais possuem na pauta cerca de 70 outros vetos para serem apreciados em plenário nas próximas sessões ordinárias da Casa.
Fonte: CLDF / blog do Sombra
