Esforço da Secretaria poderá ampliar repasses do Ministério da Saúde em cerca de R$ 60 milhões por ano
A Secretaria de Saúde organizou uma força-tarefa para detectar os serviços prestados pela rede pública do Distrito Federal que não estão habilitados junto ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O esforço pode gerar incremento de 16,7% no valor recebido do governo federal, o que representa, em um ano, aumento de cerca de R$ 60 milhões nos repasses recebidos pelo DF.
Além de exigir uma série de documentos, o processo de habilitação avalia, entre outros critérios, população a ser atendida, necessidade de cobertura assistencial, capacidade técnica e operacional dos serviços, demanda reprimida e disponibilidade de financiamento. Somente após a análise e a aprovação pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa, o DF pode ser pago pelos atendimentos de alta e média complexidade.
Prioridades
O montante recebido atualmente com os procedimentos habilitados no Distrito Federal é de R$ 30 milhões mensais, repassados pelo governo federal. Os serviços de trauma da rede de urgência e emergência de seis hospitais do DF — inclusive do Hospital de Base — fazem parte daqueles que serão habilitados com prioridade. A expectativa da Subsecretaria de Planejamento, Regulação, Avaliação e Controle (Suprac), da Secretaria de Saúde, é de um acréscimo de R$ 25 milhões por ano somente com os atendimentos de traumas. A habilitação de 160 leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) também é considerada prioritária.
A força-tarefa concentra-se, ainda, em melhorar o abastecimento dos sistemas de informação de saúde federais com dados dos atendimentos. As informações são uma forma de a unidade da Federação comprovar que tem prestado os serviços. Em 2014, o faturamento do DF atingiu 98% do valor repassado — isto é, foi demonstrada a realização de 98% dos serviços remunerados. A força-tarefa da secretaria tem conscientizado diretores e coordenadores de saúde para a importância do faturamento de 100%. Atingi-lo é fundamental para que o DF possa pleitear mais recursos do ministério.
Motivação
Leila Donato Gottems, subsecretária da Suprac, explica a origem da força-tarefa: “Foi muito motivada pela crise financeira, porque identificamos que existe aí um potencial de aumento na captação de recursos, mas não só por isso. Habilitar esses serviços nos leva a uma maior responsabilidade e a uma melhoria na qualidade do cuidado que nós poderemos oferecer ao paciente.”
A não habilitação impede que os atendimentos sejam remunerados, mas isso não significa que não estejam sendo prestados ou não tenham qualidade. Os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa englobam critérios variados, que vão desde cuidados sanitários até recursos humanos. Uma UTI em perfeito funcionamento, por exemplo, pode não ser habilitada caso não disponha do número de profissionais por leito recomendado pelo governo federal.
Além da habilitação de novos serviços e da comprovação da maior produtividade (com o aumento do faturamento), o acréscimo do repasse ao DF depende da existência do respectivo orçamento no governo federal. O montante arrecadado pela prestação de serviços de média e alta complexidade representa apenas uma parte do que é transferido anualmente pelo Ministério da Saúde. Também são repassados ao DF recursos para as áreas de gestão, vigilância em saúde, atenção básica, investimentos e assistência farmacêutica.
Étore Medeiros, da Agência Brasília
