05 de Fevereiro de 2020
Redação
Ex-governador Agnelo Queiroz, médico da SES-DF. Fonte: SIGRH-SES/DF
Após ter sua condenação confirmada por improbidade administrativa no caso da inauguração do Centro Administrativo do DF (Centrad), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sentença proferida pela 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) pode ter sua aposentadoria cassada.
Assim querem os promotores da 6ª Vara de Fazenda Pública do DF, pois o réu já tem condenação em Ação de Atos Administrativos – Improbidade Administrativas – em sentença definitiva que não pode ser mais alvo de recursos.
Portal da Transparência do Distrito Federal
AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO
Matrícula 01277650
Cargo MEDICO – CIRURGIA TORAXICA
Regime ESTATUTÁRIO
Código da Função
Função
Carreira MEDICA DO QPDF
Lotação APOSENTADO
Status APOSENTADO OU PENSIONISTA
Situação Funcional APOSENTADO ESTATUTÁRIO
Situação APOSENTADO
Data de Admissão 27/10/1987
Órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
STJ ao site
Não existe proteção integral e eterna à aposentação do servidor que já alcançou os requisitos necessários para o benefício.
Para o colegiado, a constitucionalidade e a legalidade da pena de cassação de aposentadoria são reconhecidas na jurisprudência tanto do STJ quanto do Supremo Tribunal Federal a qualquer tempo.
