A segurança pública do Rio sai da esfera estadual e vai para a federal, com comando militar, até 31 de dezembro de 2018. O presidente Michel Temer assinou um decreto que determina a intervenção federal no Estado, deixando a segurança pública sob responsabilidade do general Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste.
A intervenção federal nos Estados está prevista na Constituição de 1988, mas nunca tinha sido aplicada até agora.
Essa intervenção é inédita. Já aconteceram outras intervenções na área de Segurança Pública no Brasil durante a Nova República, foram chamadas de “intervenção branca”, porque não ocorreram a partir de decreto presidencial. Em Alagoas, foram feito duas vezes.
Por que essa medida está sendo tomada só no Rio de Janeiro? A taxa de homicídios no Rio de Janeiro foi de 32 por 100 mil habitantes em 2017, no Acre foi de 55 por 100 mil e, no Rio Grande do Norte, de 69 por 100 mil, dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.
Os episódios de violência durante o Carnaval teriam influenciado a tomada de decisão pelo governo federal ou o contexto das eleições deste ano?
“A presença de militares não é saída duradoura para crise no estado, mas vai transmitir sensação de segurança temporária, o que pode acabar tendo impacto eleitoral” afirma o coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília (NEV-UnB), Arthur Trindade.
As facções que comandam o crime organizado no Rio devem ser “unir” temporariamente em um grande acordo de trégua para que a menagem intervencionista do governo federal transmita a sensação de segurança pelos dez meses seguintes.
Neste jogo, há muitos interesses de grandes criminosos, com passe livre nas instituições públicas que devem ser preservados sobre o tom do “Salve geral”.
Uma parcela expressiva da polícia do Rio tem influência em milícias e até mesmo do crime organizado. Sem mudanças estratégicas nas polícias do estado todo o esforço será em vão. Aí, lógico, que vão ocorrer as tomadas e retomadas do poder do crime, dito como “poder paralelo”, onde muitos estarão dispostos a morrer e matar.