Ministro do STF determinou o fim das mordomias para os mensaleiros e disse que o governador do DF demonstra ‘falta de disposição’ em coibir ilegalidades
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta terça-feira o fim das regalias aos condenados no julgamento do mensalão. Em sua decisão, além de afirmar que devem ser “suprimidas as diferenças de tratamento entre os detentos”, o magistrado ataca o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e afirma que o petista, em benefício dos mensaleiros, “contribui para que as ilegalidades se perpetuem”.
De acordo com Barbosa, Agnelo tem demonstrado “falta de disposição” em coibir as regalias ofertadas a companheiros de partido detidos no Complexo Penitenciário da Papuda, como o ex-ministro José Dirceu, e no Centro de Progressão Penitenciário (CPP), como é o caso de Delúbio Soares.
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“Em atitude de claro desdém para com a autoridade judicial, e desconsiderando o fato de as irregularidades terem sido divulgadas amplamente e comunicadas pelos órgãos do Ministério Público e Defensoria Pública em atuação junto à VEP, o governador do Distrito Federal deu indicação clara da sua falta de disposição para determinar a apuração dos fatos narrados [regalias] e oferecer solução para o problema posto: sugeriu que não estaria obrigado a prestar qualquer informação, apesar de o pedido ter sido emanado de juízo competente”, disse o presidente do STF.
Conforme VEJA revelou, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, por exemplo, teve direito a uma refeição especial – feijoada – dentro do Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Em outro episódio, quando a carteira do petista desapareceu dentro do presídio, os agentes impediram os presos de deixar a cela até que o objeto fosse encontrado. As regaliasderrubaram um diretor e um vice-diretor do CPP, unidade do sistema prisional do DF que abriga detentos que cumprem pena no regime semiaberto e que já têm direito a benefícios como o trabalho externo.
Não restritas a Delúbio, as mordomias também chegaram ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Com tratamento diferenciado em relação à massa carcerária, Dirceu tem direito até a podólogo na cadeia, além de receber visitas fora do horário regulamentar.
A atitude de Agnelo Queiroz de preservar os petistas condenados no escândalo do mensalão levou ao afastamento do juiz que cuidava da execução das penas do mensalão, Bruno Silva Ribeiro, que foi removido da Vara de Execuções Penais (VEP) do DF. A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal abriu procedimento investigativo preliminar para apurar as condutas do magistrado após o governador Agnelo ter respondido a um questionamento do próprio juiz sobre privilégios ofertados a mensaleiros, principalmente aos petistas Dirceu e Delúbio.
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Em documento enviado à Vara de Execuções Penais (VEP) do DF no último dia 7, o governador do Distrito Federal afirmara que o sistema penitenciário tem “plenas condições” de garantir que detentos sejam tratados com igualdade e disse que “não há ingerência política” nos presídios da capital. Na resposta enviada pelo governador à VEP, porém, Queiroz informava que respondia apenas “por liberalidade” e que poderia comunicar a presidência do tribunal sobre os questionamentos. Para o petista, ele não seria juridicamente obrigado a esclarecer as perguntas sobre regalias aos mensaleiros porque o Tribunal de Justiça do DF e a VEP não exercem jurisdição sobre o governador do DF.
Para o ministro Joaquim Barbosa, o fato de o juiz Bruno Ribeiro ter encaminhado os questionamentos diretamente ao governador não configura irregularidade. “O magistrado delegatário não praticou qualquer irregularidade. Ao contrário, agiu no estrito cumprimento da delegação da execução penal que lhe foi outorgada por este Supremo Tribunal e, em nome desta Suprema Corte, solicitou as informações aos agentes políticos responsáveis pelo adequado funcionamento dos estabelecimentos prisionais, buscando, com isso, zelar pelo correto cumprimento das penas”, afirmou Barbosa.
Laryssa Borges, de Veja Brasília.
