foto: blog doutor enfermeiro
Comprovando o bom momento político vivenciado pela Enfermagem no país, o COREN-RN obteve no município de Natal, capital do Rio Grande do Norte, duas importantes conquistas: a Secretaria Municipal de Saúde editou portaria nº347/2009 regulamentando a consulta de enfermagem, prescrição de medicamentos e solicitação de exames por Enfermeiros e a Câmara Municipal do Natal aprovou o Projeto de Lei que estabelece jornada de trabalho para os profissionais de Enfermagem em 30 horas semanais, no âmbito do serviço público do município do Natal.
Com a publicação da portaria os enfermeiros da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) passam a ter mais respaldo para prescrever remédios e solicitar exames de rotina e complementares. A decisão foi tomada pela SMS e publicada no Diário Oficial do Município. Entre outros aspectos, a decisão da SMS considera que o enfermeiro pode “realizar consultas de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações, observadas as disposições legais da profissão, fixadas em protocolos ou outras normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde”.
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