Processo Seletivo Simplificado será conduzido pelo IBRAM; edital deverá respeitar exigências legais e orçamentárias
O Governo do Distrito Federal [GDF] autorizou a realização de um Processo Seletivo Simplificado [PSS] para a contratação temporária de 150 brigadistas com a missão de atuar na prevenção e no combate aos incêndios florestais no Cerrado. A medida consta na Portaria assinada pelo secretário de Economia do DF, publicada nesta terça-feira (29).
Do total de vagas, 30 são destinadas ao cargo de Chefe de Brigada e 120 para Brigadistas Florestais Combatentes. Também está prevista a formação de um cadastro de reserva correspondente a 50% do número de vagas oferecidas, ou seja, mais 75 candidatos poderão ser convocados, conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária do GDF.
A contratação dos profissionais será por tempo determinado de até 24 meses, podendo ser prorrogada por mais 12 meses. A responsabilidade pela execução do processo seletivo e da contratação dos brigadistas será do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal [IBRAM], conforme delegação prevista na mesma portaria.
Segundo o texto, a iniciativa faz parte da implementação do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Distrito Federal, no âmbito do Sistema Distrital instituído pelo Decreto nº 37.549/2016. A contratação dos brigadistas depende da existência de orçamento disponível e do interesse público devidamente justificado.
Além disso, o edital do processo seletivo precisará ser submetido à análise da Procuradoria-Geral do DF e seguirá os critérios estabelecidos nas leis distritais que regulamentam contratações temporárias [Lei nº 4.266/2008] e nas normas gerais de licitação e contratação da administração pública [Lei nº 14.133/2021].
A medida reforça as ações de proteção ambiental no Distrito Federal, especialmente no período de seca, quando os focos de incêndio no Cerrado aumentam significativamente, causando danos ambientais, econômicos e riscos à saúde da população.
