PL da Anistia só será pautado quando a política tiver anistia de si mesma — nada Republicanos nisso

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Editorial | Redação S&DS – Em Defesa da Saúde

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta [Republicanos-PB], de não pautar o pedido de urgência do Projeto de Lei da Anistia expõe o que, na prática, muitos já sabem: o jogo político raramente é neutro — e menos ainda imparcial.

A justificativa para travar o andamento da proposta não está apenas nos méritos do projeto, mas em uma costura de bastidores que envolve relações com o Supremo Tribunal Federal, sinais do Palácio do Planalto e, claro, o termômetro da opinião pública também. A anistia, ao que parece, só será discutida quando houver um ambiente político conveniente — e não necessariamente justo.

No jantar com líderes partidários (23/04), o presidente Lula deixou claro que esse tema não é prioridade para o governo. Para ele, soa estranho defender anistia para quem ainda nem foi julgado. A escolha do momento — ou da falta dele — diz mais sobre cálculos políticos do que sobre compromissos com a verdade ou com a democracia.

Não se trata aqui de defender punições, mas de observar como certos discursos ganham força ou desaparecem conforme os ventos políticos. O recado implícito é simples: enquanto o STF analisa as ações penais contra organizadores e financiadores da tentativa de golpe de 2023, tentar acelerar um projeto de anistia seria declarar guerra a outro Poder. Não por princípios — mas por conveniência.

E é justamente essa seletividade que deveria incomodar. A política brasileira, quando se posiciona, nem sempre o faz por convicção. Pauta-se por oportunidades, cargos, alianças de ocasião e cálculo eleitoral. “O próprio fato de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja citado como potencial beneficiário antes mesmo de qualquer condenação já mostra o quanto esse projeto tem endereço certo” afirmou um dos presentes.

No fundo, o PL da Anistia não entrou na pauta de urgência por ser inadequado por questão de momento político. Isso não encerra o assunto. Apenas adia, à espera de um cenário mais favorável, seja nas ruas, no Congresso ou no Judiciário.

A política, afinal, ainda aguarda a sua própria anistia. E, até lá, o que veremos é mais silêncio estratégico do que convicção democrática.

Redação S&DS – Em Defesa da Saúde