Asilo a ex-primeira-dama do Peru acirra tensão entre Planalto e oposição
A concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia Alarcón, condenada por lavagem de dinheiro, reacendeu o embate entre governo e oposição no Congresso. O uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira [FAB] para trazê-la ao Brasil também virou alvo de questionamentos.
Parlamentares contrários ao governo Lula pedem explicações sobre os critérios da decisão e os custos da operação. O deputado Sanderson [PL-RS], vice-líder da oposição, acionou a Procuradoria-Geral da República [PGR] para apurar se o ato fere tratados internacionais, como a Convenção da ONU contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário. Heredia foi condenada a 15 anos de prisão ao lado do marido, o ex-presidente Ollanta Humala.
Segundo o parlamentar, crimes de corrupção transnacional não se enquadram nos critérios para concessão de asilo, mesmo em casos diplomáticos. Ele também mencionou a suspeita de conexão com empresas brasileiras envolvidas no escândalo, como a Odebrecht [atual Novonor].
Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado Filipe Barros [PL-PR] afirmou que vai acionar o Tribunal de Contas da União [TCU] para investigar o uso da FAB e possíveis motivações ideológicas na decisão. Outros parlamentares protocolaram requerimentos para convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e pedir esclarecimentos formais ao Itamaraty.
Fundamentação jurídica e razões humanitárias
O Itamaraty informou que o asilo foi concedido com base na Convenção de Caracas, de 1954, que regula o asilo diplomático entre países latino-americanos. O governo peruano concordou com a medida e emitiu salvo-conduto permitindo a saída da ex-primeira-dama do país.
Segundo o chanceler Mauro Vieira, a decisão teve motivação humanitária. Heredia estaria em recuperação de cirurgia na coluna e é responsável por um filho menor. “Ela foi recentemente operada, está em tratamento e acompanhada de um filho. O marido está preso. O menor estaria desassistido. Foi por isso que o Peru também concedeu o salvo-conduto”, disse Vieira à GloboNews.
O ministro afirmou ainda que a operação foi feita sob sigilo por questões de segurança, e que não havia voos comerciais disponíveis para o traslado. Por isso, segundo ele, a FAB foi acionada para buscá-la na madrugada de 16 de abril.
Processo contestado
A defesa de Heredia e Humala alega que o processo judicial foi viciado e sustentado por provas ilegais, em um contexto comparado à Operação Lava Jato no Brasil. Ambos foram condenados por recebimento de recursos não declarados da Odebrecht e do governo venezuelano nas campanhas eleitorais de 2006 e 2011.
Humala foi preso após a sentença. Heredia não compareceu à audiência alegando problemas de saúde e buscou abrigo na embaixada brasileira em Lima, onde formalizou o pedido de asilo.
A concessão do salvo-conduto pelo governo Dina Boluarte foi considerada legal, mas politicamente sensível. Boluarte, de centro-direita, não tem ligação com o casal Humala. Seu governo enfrenta baixa aprovação e denúncias de corrupção.
