O lançamento do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos [ProPatinhas] e do Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos [SinPatinhas], pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerou forte reação em grupos bolsonaristas nas redes sociais. No grupo fechado de WhatsApp “Fechado com Bolsonaro“, onde o portal S&DS está presente, críticas e ironias dominaram as conversas após a divulgação da matéria da Agência Brasil sobre o novo programa federal.
Um dos membros mais ativos do grupo, que se identifica como “Ten. Ribeiro Bolsonaro”, criticou duramente a iniciativa. Em doze mensagens seguidas, ele repetiu o mesmo comentário: “Sem ter o que fazer: Lula lança programa de identificação e proteção de cães e gatos“.
Apesar das críticas, o governo federal defende que a medida representa um avanço na proteção e no bem-estar animal. Durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, o presidente Lula assinou o decreto que institui o ProPatinhas e o SinPatinhas, ambos sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A ministra Marina Silva ressaltou que a adesão ao programa será voluntária, sem imposição de penalidades. “Não terá penalidade, porque é um processo voluntário. Isso não vai gerar nenhum custo, só benefício, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, evitamos zoonoses, doenças transmitidas entre animais e que podem afetar os seres humanos”, afirmou.
Já a diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, destacou a importância histórica da medida. “Durante muito tempo, protetores e protetoras caminharam sozinhos. Isso muda aqui. Hoje somos vistos pelo governo federal”, declarou. Ela relembrou ainda que, em 2022, Lula assumiu o compromisso com a causa animal durante a campanha presidencial.
A base legal para o novo sistema é a Lei 15.046/2024, aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2023 e sancionada por Lula em dezembro do mesmo ano. A lei prevê a emissão gratuita do Registro Geral Animal (RG Animal), documento único, intransferível e válido em todo o território nacional. O documento já pode ser emitido por meio do portal Gov.br, com proteção garantida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Como funciona o cadastro
O SinPatinhas permitirá que tutores de cães e gatos cadastrem seus animais e emitam uma carteirinha com QR Code, que pode ser fixada na coleira. O código permite a identificação do tutor caso o animal se perca. Prefeituras e organizações de proteção animal também poderão fazer os cadastros de animais sob sua responsabilidade.
Além da identificação, o sistema permitirá o envio de alertas sobre campanhas de vacinação, castração e microchipagem nas regiões dos tutores, além de tornar mais segura a negociação de compra e venda dos animais. O cadastro deverá conter dados do proprietário (nome, CPF e endereço), além de informações do animal, como raça, sexo, idade, vacinas aplicadas, doenças e local de residência. Em caso de venda, doação ou falecimento do animal, será obrigação do tutor atualizar as informações no sistema.
Caso o animal já possua um microchip subcutâneo, o dispositivo poderá ser vinculado ao SinPatinhas.
Outro ponto destacado pelo governo é que o sistema também garantirá maior transparência no uso de recursos federais e emendas parlamentares destinados à causa animal, permitindo o rastreamento da aplicação dos recursos.
Mutirão de microchipagem e ações previstas
O MMA informou que, a partir de maio, haverá um mutirão de microchipagem no Distrito Federal. A ação visa atender especialmente famílias em situação de vulnerabilidade social. A ministra Marina Silva afirmou que a castração ética de cães e gatos será realizada em condições sanitárias e clínicas adequadas, com foco nas comunidades periféricas e tradicionais que não têm acesso aos serviços veterinários.
Em até 90 dias, o MMA publicará uma portaria com diretrizes para adesão de estados e municípios ao ProPatinhas. Também estão previstos, ainda em 2025, cursos de qualificação para gestores públicos, médicos veterinários e até 1,5 mil agentes de segurança que poderão atuar na prevenção a maus-tratos e na resposta a emergências envolvendo animais.
Segundo o governo federal, o ProPatinhas foi uma das iniciativas mais votadas no Plano Plurianual (PPA) Participativo, instrumento pelo qual a população opinou sobre as prioridades de investimentos públicos para os próximos anos.
