Deputado Roosevelt [PL] apresentou proposta para garantir direitos a pessoas com a malformação no DF; estados como PB, PE e PA já adotaram medida
O deputado distrital Roosevelt apresentou na Câmara Legislativa do DF o Projeto de Lei nº 1.680/2025, que reconhece a fissura labiopalatina como deficiência. A proposta visa assegurar a pessoas com essa condição — caracterizada por uma abertura no lábio ou no palato [céu da boca] — os mesmos direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão [13.146/2015].
A iniciativa partiu de um apelo do pai de uma criança com a fissura, Ítalo Soares. Roosevelt argumenta que a medida é “essencial para combater discriminação e garantir igualdade de oportunidades”.
Estados como Paraíba, Pernambuco e Pará já adotaram leis semelhantes. No Brasil, estima-se que 1 a cada 650 nascidos vivos tenha a condição, segundo o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP [HRAC-USP]. A OMS também alerta para a necessidade de políticas públicas específicas.
Desafios
Pacientes enfrentam dificuldades no SUS [como filas para cirurgias e terapias], barreiras na comunicação e preconceito no mercado de trabalho. O projeto busca reduzir essas desigualdades no DF.
