O Supremo Tribunal Federal [STF] é a instância máxima do Judiciário brasileiro, responsável por interpretar a Constituição e garantir sua aplicação
No entanto, sua posição incontestável levanta um questionamento inquietante: estaria a Corte blindada contra seus próprios erros? Afinal, se o STF decide a última palavra sobre qualquer matéria, quem corrige seus equívocos?
Não há instância superior para revisar as decisões do Supremo. Isso significa que, mesmo quando há evidente erro ou interpretação questionável, a decisão persiste e deve ser cumprida. Assim, o tribunal não apenas define o que é constitucional ou não, mas também estabelece o que se torna verdade jurídica, independentemente do impacto social, político ou econômico.
Exemplos históricos evidenciam que o STF já tomou decisões que, com o passar do tempo, se mostraram equivocadas ou prejudiciais à sociedade. Mudanças de entendimento são frequentes, mas dependem da própria Corte, não de um mecanismo externo de revisão. A anulação de condenações na Operação Lava Jato, por exemplo, alterou o curso da história política do Brasil, levantando questionamentos sobre a insegurança jurídica gerada por interpretações que se modificam conforme a composição da Corte.
Além disso, há uma preocupação crescente com a politização do STF. A proximidade de alguns ministros com figuras do Executivo e Legislativo coloca em xeque sua imparcialidade. Quando o tribunal toma decisões alinhadas a interesses políticos, e não estritamente constitucionais, reforça-se a percepção de que a justiça não é cega, mas seletiva.
A ausência de um mecanismo efetivo de correção para erros do Supremo levanta uma reflexão: até que ponto uma democracia pode se manter saudável quando uma única instituição detém o direito de errar sem contestação? O princípio da separação dos poderes pressupõe equilíbrio e controle mútuo, mas no caso do STF, a última palavra sempre será sua, correta ou não.
