O Conselho de Saúde do Distrito Federal [CSDF] apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal [TCDF] questionando a legalidade e transparência do Termo de Cooperação n.º 1/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde do DF [SES-DF] e a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [FUNRIO]. O objeto do convênio é a criação e execução de um programa de telessaúde voltado para a população do DF.
Investigação e determinação do TCDF
A denúncia, formalizada pelo CSDF, aponta supostas irregularidades no convênio e motivou a decisão n.º 695/2025 do TCDF. O tribunal determinou que a SES-DF forneça, em até 15 dias, esclarecimentos detalhados sobre os pontos levantados na representação, acompanhados de documentação comprobatória. Além disso, a FUNRIO também recebeu prazo idêntico para se manifestar sobre as acusações.
Caso necessário, o TCDF poderá realizar uma inspeção na SES-DF para aprofundar a investigação e avaliar a legalidade do acordo firmado.
Transparência e questionamentos
A parceria entre a SES-DF e a FUNRIO visa desenvolver um projeto de telessaúde para o Distrito Federal, mas a falta de informações detalhadas sobre os critérios de execução e aplicação dos recursos levantou questionamentos do Conselho de Saúde do DF. O CSDF, órgão que representa o controle social na área da saúde, alega que a cooperação precisa ser melhor esclarecida para garantir que não haja irregularidades ou malversação de recursos públicos.
O caso segue em análise pelo TCDF, e os desdobramentos que poderão impactar o andamento do projeto de telessaúde. Os desdobramentos serão acompanhados pelo portal S&DS.
