STF vota por condenação de Carla Zambelli por porte ilegal de arma e cassação de mandato
Ministros avaliam caso de perseguição com arma em 2022; julgamento no plenário virtual segue até sexta-feira (28)
O Supremo Tribunal Federal [STF] formou, até este domingo [23], maioria de 4 votos a 0 pela condenação da deputada federal Carla Zambelli [PL-SP] a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O tribunal também votou pela cassação do mandato da parlamentar.
Hoje começou o julgamento da pistoleira Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após perseguir e ameaçar um cidadão com uma arma após discussão. Ela alegou ter reagido a uma agressão, mas um vídeo desmente a deputada e mostra ela tropeçando sozinha e… pic.twitter.com/4ztCXDayWP
— Lázaro Rosa
(@lazarorosa25) March 21, 2025
O caso remete a outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem após uma discussão em um bairro nobre de São Paulo. O episódio, registrado em vídeos que circularam nas redes sociais, mostra a deputada apontando a arma para o jornalista Luan Araújo, que corria pedindo socorro.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação e pela perda do mandato de Zambelli, além de cassar definitivamente sua autorização de porte de arma e determinar o envio da arma apreendida ao Comando do Exército. Mendes destacou o “elevado grau de reprovabilidade” da conduta da deputada, que, segundo ele, agiu de forma desproporcional ao perseguir um homem desarmado.
Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator. Dino afirmou que é “uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que as provas demonstram que Zambelli constrangeu Araújo “mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, a não exercer a sua liberdade de ir e vir”. Já Alexandre de Moraes destacou que os depoimentos colhidos reforçam a “clara submissão da vítima a uma situação de intimidação armada”.
Defesa de Zambelli contesta decisão
A defesa da deputada afirmou que o direito de efetivar a defesa oral foi cerceado, já que o pedido não foi analisado pelo relator. Em nota, os advogados disseram que enviaram memoriais aos ministros para que examinassem os autos com mais atenção, alegando que as premissas do voto de Gilmar Mendes estariam “equivocadas”.
Vítima celebra decisão
A advogada do jornalista Luan Araújo, Dora Cavalcanti, afirmou que o voto de Gilmar Mendes reconstituiu com precisão a dinâmica da violência sofrida por seu cliente. Ela destacou a importância dos vídeos que registraram o episódio, que, segundo ela, comprovaram que Zambelli agiu de forma desproporcional e violenta.
“Essas imagens asseguraram a verdade, mostraram que Carla Zambelli não teve sua integridade física ameaçada e reagiu de forma desproporcional a uma discussão”, disse Cavalcanti. A advogada também criticou as testemunhas de defesa arroladas por Zambelli, afirmando que a maioria não estava no local no momento do ocorrido.
Julgamento segue até sexta-feira
O processo está sendo analisado no plenário virtual do STF, e os ministros têm até a próxima sexta-feira [28] para votar ou pedir vista. Caso a maioria se mantenha, Zambelli será condenada e perderá o mandato. A deputada, que já manifestou a amigos próximos o desejo de deixar o Brasil — assim como o colega de partido Eduardo Bolsonaro —, nega as acusações e alega que agiu em legítima defesa.
O caso reacende o debate sobre o porte de armas por autoridades e os limites da atuação de agentes públicos, especialmente em contextos de alta tensão política.
Além da condenação no STF, Carla Zambelli teria externado, a amigos próximos, o desejo de deixar o Brasil ainda neste ano, seguindo um caminho semelhante ao do colega de partido Eduardo Bolsonaro, que se mudou para os Estados Unidos. A deputada, que nega as acusações e alega ter agido em legítima defesa no episódio de 2022, enfrenta agora as consequências jurídicas e políticas de seu ato, enquanto planeja recomeçar longe do país.
