O Tribunal de Contas do Distrito Federal [TCDF] destinou R$ 77.040,00 para contratar um serviço de receptivo exclusivo no Aeroporto Internacional de Brasília, Presidente Juscelino Kubitschek, beneficiando membros do próprio tribunal, do Ministério Público de Contas [MPC] e autoridades externas.
O contrato, firmado sem licitação com a Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A, inclui acompanhamento personalizado por um funcionário, credenciais, estacionamento e transporte, gerando críticas sobre o uso de recursos públicos para privilégios de poucos.
O valor total será pago em duas parcelas: para o período de 24/05/2025 a 23/05/2026, no valor estimado de até R$ 77.040,00 [setenta e sete mil e quarenta reais], sendo o montante estimado de R$ 46.438,00 [quarenta e seis mil quatrocentos e trinta e oito reais] correspondente ao corrente exercício.
A contratação direta foi justificada como “inexigível” com base na Lei nº 14.133/2021, sob o argumento de que a Inframerica é a única capaz de prestar o serviço. No entanto, especialistas questionam a real necessidade de um tratamento tão diferenciado, especialmente em um momento de restrições orçamentárias e cortes em áreas essenciais.
O serviço, que facilita embarques e desembarques de autoridades, contrasta com as dificuldades enfrentadas pela população comum nos aeroportos. A falta de transparência sobre os benefícios concretos dessa despesa para a sociedade amplia as críticas, levantando dúvidas sobre prioridades e eficiência na gestão dos recursos públicos por um tribunal que se diz de contas.
