TCDF multa empresa em R$ 959 mil por irregularidades em reforma do Hospital de Base do DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal [TCDF] multou a empresa Santa Bárbara Engenharia S.A. em R$ 959.388,34 por irregularidades na execução do contrato de reforma do bloco de internação do Hospital de Base do Distrito Federal [HBDF]. A decisão, tomada por unanimidade, apontou sobrepreço na planilha de custos e aplicação incorreta de benefícios e despesas indiretas [BDI] durante a obra.
O contrato, firmado em 2007 entre a empresa e a Secretaria de Estado de Saúde do DF [SES/DF], foi alvo de uma Tomada de Contas Especial [TCE] para apurar possíveis desvios. O TCDF identificou que o valor cobrado no item “Paredes”, conforme o Atestado de Execução nº CGES 026/2008, estava acima do efetivamente realizado. Além disso, a empresa não ajustou o BDI após o fim da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] em 2008, o que gerou custos indevidos aos cofres públicos.
O que a empresa deve fazer?
A Santa Bárbara Engenharia S.A. foi notificada para recolher o valor de R$ 959.388,34 em até 30 dias, contados a partir da notificação. O valor refere-se ao sobrepreço e à redução do BDI, e será atualizado na data do pagamento. Caso a empresa não cumpra a determinação, o TCDF autoriza a adoção de medidas adicionais, como a inscrição da dívida na dívida ativa.
Tentativa de contato com a empresa
O portal S&DS tentou contato com a Santa Bárbara Engenharia S.A. para obter um posicionamento sobre a decisão do TCDF, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
