O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal [STF], determinou o arquivamento da investigação contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha [MDB], no inquérito que apurava a responsabilidade de autoridades nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. [E agora, Lula?]
A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República [PGR], que não encontrou elementos que justificassem o prosseguimento da ação penal contra o chefe do Executivo distrital. [E tudo fugiu]
Investigação esgotada com falta de indícios
Conforme relatório da Polícia Federal [PF], todas as diligências cabíveis foram realizadas, incluindo a quebra de sigilos telefônico e telemático, além da apreensão de equipamentos eletrônicos do governador. No entanto, não foram identificadas ações de Ibaneis Rocha que configurassem omissão, conivência ou interferência na segurança pública antes ou durante os ataques às sedes dos Três Poderes. [E tudo mofou]
De acordo com o parecer da PGR, “não há elementos que indiquem que o governador tenha mudado o planejamento de segurança, desfeito ordens de autoridades competentes, omitido informações ou impedido a repressão aos manifestantes”. Também não foram encontrados indícios de que dados tenham sido apagados dos celulares apreendidos.
Reação de Ibaneis Rocha
Diante do arquivamento, Ibaneis Rocha celebrou a decisão e reforçou sua confiança na Justiça. “Estou muito feliz com essa notícia! Sempre acreditei na Justiça. Sou brasiliense, advogado e o primeiro governador nascido em Brasília. Tenho certeza de que sempre cuidei e sempre cuidarei da minha cidade, que tanto amo. Defenderei sempre a democracia. É um momento de extrema felicidade. Agradeço a Deus”, declarou.
Outros investigados seguem sob acusação
Enquanto Ibaneis Rocha foi inocentado, outros investigados seguem com processos em andamento. A PGR já apresentou denúncia contra Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e então secretário de Segurança do DF, além de Fernando de Sousa Oliveira, que ocupava o cargo de subsecretário da pasta, e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF. Todos são apontados como responsáveis por falhas na contenção dos atos de vandalismo que destruíram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF.
E agora, Lula?
O desdobramento do caso levanta questionamentos políticos, especialmente no Palácio do Planalto. Com Ibaneis livre de acusações, o governo federal perde um dos alvos iniciais das investigações sobre os atos golpistas. O arquivamento do inquérito sobre o governador reforça a percepção de que as responsabilidades pelos eventos de 8 de janeiro ainda estão sendo disputadas no campo político e jurídico.
A decisão de Moraes consolida a linha de atuação do STF: o Ministério Público é o titular da ação penal, cabendo a ele a prerrogativa de oferecer denúncia ou solicitar arquivamento de inquéritos. Com o caso encerrado para Ibaneis Rocha, as investigações seguem apenas contra outros envolvidos. [E tudo acabou].
