A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal [Adasa] manteve a multa de R$ 10.001,00 aplicada à empresa Campo da Esperança Serviços Ltda.
A penalidade foi imposta devido ao uso irregular de um poço tubular, em desacordo com a Resolução nº 350/2006 e os termos da Outorga nº 285/2022. O recurso administrativo apresentado pela empresa foi negado pela diretoria colegiada da Adasa, confirmando a infração e a necessidade do pagamento da multa.
Resolução nº 350/2006: Estabelece os procedimentos gerais para requerimento e obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos em corpos de água de domínio do Distrito Federal e em corpos de água delegados pela União e Estados.
A reportagem tentou contato com a Campo da Esperança Serviços Ltda. para obter um posicionamento sobre a multa, mas a pessoa que atendeu a ligação não quis se identificar e informou que a empresa não comentaria o caso.
