A deputada federal Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) apresentou o Projeto de Lei 4542/2024, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 9.029/1995 para garantir estabilidade provisória no emprego ao trabalhador que realizar doação de órgão ou tecido. A proposta também inclui a proibição de discriminação no acesso ou na permanência no emprego por esse motivo.
Em declaração ao portal Saúde & Direitos Sociais, a parlamentar destacou que a medida visa proteger os doadores, assegurando-lhes um período adequado de recuperação sem risco de demissão. “O objetivo do projeto é garantir proteção aos doadores de órgãos e tecidos, assegurando-lhes um período adequado de recuperação sem o receio de perder o emprego. Trata-se de uma medida essencial para incentivar e apoiar esse gesto de solidariedade, que salva vidas”, afirmou.
A deputada informou ainda que está levantando dados junto à Consultoria Legislativa da Câmara para embasar melhor a proposta. “Sabemos, no entanto, que essa iniciativa pode beneficiar milhares de trabalhadores, promovendo um impacto social significativo. Vale destacar que o PL ainda não foi distribuído para as comissões, o que significa que está em fase inicial e passará por aprimoramentos durante sua tramitação”, explicou.
Ver essa foto no Instagram
O texto também prevê penalidades para empresas que descumprirem a norma, com fiscalização a cargo do Ministério do Trabalho. “A construção coletiva e a aprovação dos parlamentares serão fundamentais para seu aperfeiçoamento”, concluiu Bittencourt.
Atualmente, a legislação trabalhista não prevê proteção específica para trabalhadores que doam órgãos ou tecidos, deixando muitos vulneráveis à perda do emprego no período de recuperação. Caso aprovado, o projeto representará um avanço na segurança e nos direitos trabalhistas dos doadores, incentivando mais pessoas a contribuírem para salvar vidas sem o receio de prejuízos profissionais.
