O Tribunal de Contas do Distrito Federal [TCDF] vai recomendar à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal [SES-DF] a redução em 25% dos pagamentos de Trabalho em Período Definido (TPD), modalidade criada pela Lei nº 6.137/2018 para complementar escalas de trabalho e garantir a integralidade dos serviços de saúde.
A medida visa ao controle de gastos públicos e à celeridade na recomposição do quadro de servidores efetivos, que vem sendo postergada pelo uso excessivo de horas extras. A decisão a ser publicada surge em um contexto em que a SES-DF gastou R$ 125,6 milhões com TPDs no primeiro semestre de 2024, sendo que enfermeiros e técnicos em enfermagem lideraram as despesas, com mais de R$ 1,5 milhão de horas trabalhadas.
O TPD, regulamentado pelo Decreto nº 39.048/2018 e pela Portaria nº 337/2023, permite que servidores realizem jornadas adicionais mediante cadastramento e termo de adesão. No entanto, o TCDF entende que o uso contínuo dessa modalidade tem sido um paliativo, adiando a necessidade de convocar novos servidores efetivos para recomposição de seus quadros.
Dados levantados pelo portal S&DS mostram que, entre janeiro e agosto de 2024, mais de 57 mil servidores trabalharam cerca de 2,6 milhões de horas em TPDs, com destaque para as carreiras de Técnico em Enfermagem e Enfermeiro, que somaram juntas mais de 1,5 milhão de horas no período e valores que ultrapassaram R$ 30 milhões.
Impacto financeiro e moral
Apesar de o TPD ser um recurso essencial para a manutenção dos serviços de saúde, especialmente em um cenário de alta demanda e escassez de profissionais, o custo elevado das horas extras tem levantado questionamentos sobre a eficiência do modelo.
Para especialistas, a continuidade desse sistema pode representar um risco financeiro e moral. Financeiro, porque os gastos com TPDs tendem a crescer exponencialmente, sobrecarregando o orçamento público. Moral, porque a falta de concursados pode levar à sobrecarga de trabalho e ao desgaste dos profissionais já contratados, impactando a qualidade do atendimento à população.
Além disso, a SES-DF enfrenta críticas por não priorizar a convocação de novos servidores efetivos, o que poderia estabilizar o quadro de profissionais e reduzir os custos com horas extras.
“O chamamento de concursados, embora exija um investimento inicial maior, tende a ser mais sustentável a longo prazo, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e a otimização dos recursos públicos” afirmou um Conselheiro do órgão que pediu para não ser identificado na matéria.
Caminhos possíveis?
Diante dos fatos, o TCDF sugere um equilíbrio entre o uso do TPD e a convocação de concursados. A redução de 25% nos TPDs pode ser um primeiro passo para reavaliar o modelo atual e buscar alternativas mais sustentáveis. No entanto, é fundamental que a SES-DF realize um estudo detalhado sobre o impacto orçamentário e operacional dessa medida, considerando a demanda atual e futura por serviços de saúde.
A saúde pública do Distrito Federal está em um momento crucial. A decisão de reduzir os TPDs e investir em contratações efetivas pode representar um avanço na qualidade do atendimento e na gestão dos recursos públicos. Por outro lado, a manutenção do status quo pode levar a um colapso financeiro e operacional, comprometendo o acesso da população a serviços essenciais. O desafio, portanto, é encontrar um equilíbrio entre a urgência do presente e a sustentabilidade do futuro.
