Professora do DF com remuneração de R$ 10,9 mil é demitida após julgamento de PAD

Professora do DF com remuneração de R$ 10,9 mil é demitida após julgamento de PAD
Foto: SEE-DF

No mês [7/2024], a professora recebeu total de R$ 15.970,58 líquidos

O governo do Distrito Federal aplicou a penalidade de demissão à professora de Educação Básica Iara Santos de Oliveira, cuja remuneração básica era de R$ 10.917,90, conforme consta no contracheque do mês de novembro de 2024.

Professora do DF com remuneração de R$ 10,9 mil é demitida após julgamento de PAD
Foto: S&DS

A decisão foi publicada em portaria assinada pelo Secretário de Estado Controlador-Geral do DF, baseada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar [PAD] nº 00080-00030890/2017-42.

A demissão foi fundamentada na prática de infração disciplinar grave, conforme disposto no artigo 194, inciso V, da Lei Complementar nº 840, de 2011. A portaria também acolheu integralmente a Nota Técnica nº 52/2024 – CGDF/ASAPJ, que apresentou os fundamentos jurídicos para a decisão, em conformidade com a Lei Federal nº 9.784, de 1999, e a Lei Distrital nº 2.834, de 2001.

Segundo o documento, após a publicação da portaria, os autos do processo serão encaminhados à Secretaria de Estado de Educação do DF, que tomará as providências necessárias em decorrência da penalidade aplicada.

Contexto legal e decisões administrativas

A decisão ressalta o rigor do governo em relação à conduta de seus servidores, especialmente em casos que envolvem infrações graves. De acordo com o artigo 194 da Lei Complementar nº 840, de 2011, são consideradas infrações graves aquelas que comprometam a ética, a moralidade e o dever funcional, resultando em sanções severas, como a demissão.

A Controladoria-Geral do DF [CGDF], responsável pela condução do PAD, destacou que o julgamento seguiu os princípios da ampla defesa e do contraditório. A adoção da Nota Técnica como fundamento para a decisão demonstra o alinhamento do governo às normas legais vigentes, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo.

Professora do DF com remuneração de R$ 10,9 mil é demitida após julgamento de processo disciplinar
Foto: S&DS

“A demissão de Iara Santos de Oliveira reforça o compromisso da administração pública do DF em assegurar a disciplina no serviço público e zelar pelo cumprimento das obrigações funcionais. Com remuneração superior a R$ 10 mil, a professora fazia parte de uma das carreiras mais estruturadas do governo distrital, o que torna o caso emblemático”.

O governo ainda não detalhou quais providências serão tomadas pela Secretaria de Educação para substituir a servidora no cargo.