A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) anunciou a implementação do serviço de pediatria na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h de Sobradinho, em parceria com o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF). O investimento previsto publicado ao longo de 20 anos é de R$ 233.768.661,60.
O novo contrato, formalizado por meio do sexagésimo segundo termo aditivo ao Contrato nº 001/2018-SES/DF, detalha os valores que serão repassados para viabilizar o serviço. Em 2024, foram previstos R$ 4.870.180,45, enquanto para 2025 o montante será de R$ 11.688.433,08 representando um aumento de 41,6%.
A implementação do serviço segue o Plano de Trabalho 1, aprovado pela Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde e pela Secretaria Adjunta de Gestão em Saúde. A vigência do contrato, de 20 anos, garante a continuidade do atendimento pediátrico na UPA de Sobradinho, considerada uma das unidades estratégicas para a rede de urgência e emergência do Distrito Federal.
O valor inicial já empenhado para o projeto é de R$ 871.083,70, conforme nota de empenho emitida em 15 de outubro de 2024. Esse montante cobre os primeiros gastos para a instalação e operação do serviço.
Planejamento orçamentário
O financiamento do serviço será feito com recursos orçamentários específicos, descritos na dotação orçamentária: programa de trabalho 128357 e natureza da despesa 335085, com a fonte de recurso 1000000000.
Fiscalização e controle
O processo administrativo 04016-00096710/2023-11-00060-00000123/2018-64 estabelece as bases para a execução do contrato e prevê mecanismos de fiscalização para garantir a aplicação correta dos recursos. A secretária de Saúde, Lucilene Maria Florêncio de Queiroz, assinou o termo no dia 30 de dezembro de 2024.
Com esse considerável investimento, a justificativa de falta de profissional não poderá ser aceita, a SES-DF deve ampliar e qualificar o atendimento pediátrico na região, beneficiando milhares de crianças e suas famílias. A população deve acompanhar a aplicação dos recursos por meio dos canais de transparência pública que deve ser disponibilizados pelo governo do Distrito Federal.
