O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial do DF (nº 223), a lista de motoristas que tiveram suas carteiras de habilitação suspensas. A penalidade foi aplicada após o esgotamento de todos os meios de defesa administrativa, conforme o devido processo legal.
A decisão, divulgada na página 21 do documento oficial, detalha que os motoristas penalizados foram notificados previamente, assegurando-lhes o direito à ampla defesa e ao contraditório. Agora, os condutores têm 30 dias, contados a partir da notificação, para apresentar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), utilizando o protocolo do Detran-DF.
Essa medida é resultado do rigor na aplicação das normas de trânsito no Distrito Federal, que visam garantir a segurança nas vias públicas e coibir infrações reincidentes.
