A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) instaurou uma Tomada de Contas Especial (TCE) para investigar e apurar indícios de dano financeiro estimado em R$ 5.038.813,77 (cinco milhões, trinta e oito mil, oitocentos e treze reais e setenta e sete centavos). A determinação, de número 324 e datada de 5 de novembro de 2024, foi assinada pelo presidente da Caesb, Luís Antônio Almeida Reis.
O objetivo é apurar os fatos, identificar os responsáveis e buscar o ressarcimento dos valores, conforme apontado no Relatório Final de Investigação Preliminar nº 181/2024 – PRGI. Os procedimentos seguirão as normas estabelecidas pela Instrução Normativa nº 03/2021 do Tribunal de Contas do Distrito Federal e pela Instrução Normativa nº 05/2022 da Controladoria-Geral do Distrito Federal. O prazo estipulado para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, sob a condução da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, reconstituída pela DT nº 179/2022.
