Decisão visa garantir que estrutura mínima esteja disponível para operações essenciais como captação e distribuição de órgãos no Distrito Federal
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou, por unanimidade, a realização de uma nova inspeção na Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). A ação busca verificar o funcionamento adequado da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO) e da Organização de Procura de Órgãos (OPO), setores fundamentais para o transplante de órgãos na capital federal.
A decisão, tomada no Processo nº 1684/2004-e, surgiu após análises e informações enviadas pela SES-DF ao TCDF entre 2019 e 2024. Entre os documentos analisados estão os ofícios SES/DF nºs 4626/2019, 636/2020 e 892/2020, bem como o parecer técnico nº 551/2024. O tribunal busca acompanhar se as medidas necessárias para garantir a estrutura mínima de funcionamento da Central de Transplantes do DF (CET) e do Núcleo de Organização de Procura de Órgãos (NOPO) estão sendo implementadas de maneira eficaz.
A inspeção foi delegada à Secretaria de Fiscalização de Educação, Áreas Sociais e Saúde Pública (SEASP), que terá a responsabilidade de garantir que os serviços relacionados à captação e distribuição de órgãos estejam plenamente operacionais. Essa estrutura é essencial para garantir a agilidade e a segurança dos procedimentos de transplante no Distrito Federal.
A medida faz parte de uma série de ações de acompanhamento da gestão da saúde pública no DF, voltadas à otimização de serviços vitais para a população. A inspeção será determinante para avaliar se as condições estruturais e operacionais da CNCDO e da OPO atendem aos padrões necessários para garantir a segurança e eficiência nos processos de transplantes, um tema crítico para pacientes que dependem desses serviços.
Central Estadual de Transplantes – CET
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Banco de Órgãos e Tecidos – BOT
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Núcleo de Organização de Procura de Órgãos – NOPO
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Núcleo de Relacionamento Inter-Hospitalar – NRIH
Telefone: (61) 99175-2718
