O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) anunciou o cancelamento do Chamamento Público nº 25/2024, que previa a construção de diversas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Distrito Federal.
O processo envolvia a construção de sete UPAs nas localidades do Guará, Estrutural, Arapoanga, Sol Nascente, Taguatinga Sul, Águas Claras e Água Quente. Esse cancelamento foi motivado por questionamentos quanto à competitividade dos certames e à regularidade fundiária dos terrenos onde as obras ocorreriam.
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) e a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) terão que fornecer informações adicionais ao TCDF sobre a adequação dos imóveis e dos valores apresentados pelas licitantes. Além disso, o Tribunal solicitou a verificação de que as exigências de qualificação técnica não comprometeram a ampla competitividade do processo de licitação.
Em resposta ao cancelamento do chamamento, novas licitações (nºs 45/2024, 46/2024 e 47/2024) foram publicadas com o intuito de continuar o processo de contratação de empresas de engenharia para as obras das UPAs, agora com ajustes e novas orientações do TCDF. No entanto, essas licitações também estão temporariamente suspensas até que o Tribunal receba documentos que comprovem a regularidade dos procedimentos licitatórios.
A medida cautelar emitida pelo TCDF impede a homologação dos resultados das novas licitações até que todas as questões técnicas e legais sejam sanadas, incluindo a regularização fundiária de três terrenos e a análise dos preços ofertados em relação ao mercado. A construção dessas unidades de saúde, que já havia sido amplamente divulgada, fica assim adiada, impactando diretamente o planejamento de ampliação da rede de saúde no DF.
