O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) informa que, de acordo com o decreto nº 40.877, de 9/6/2020, parágrafo 4º, a comercialização de produtos por vendedores ambulantes está atualmente proibida. Contudo, em uma demonstração de apoio ao Eixão do Lazer, o governador Ibaneis Rocha (MDB) ressaltou que essa importante iniciativa da população de Brasília não apenas será mantida, mas também aprimorada.
A partir das 12h desta terça-feira (3), o DER-DF disponibilizará em seu site um sistema de cadastramento simplificado para aqueles que desejam atuar como ambulantes no Eixão do Lazer, que opera nos domingos e feriados nacionais. Em suas redes sociais, Ibaneis Rocha destacou a relevância do Eixão do Lazer como um verdadeiro patrimônio cultural da capital, afirmando que “não haverá fechamento e nenhuma atração cultural será impedida de ocorrer no local.”
O governador explicou que a ação da DF Legal no último domingo (1º) foi uma resposta a reclamações de moradores da região, visando apenas organizar o comércio no local. Ele garantiu que o objetivo é tornar o Eixão do Lazer ainda mais funcional, com a regularização e o cadastramento das atividades comerciais, reforçando seu compromisso com o espaço.
O cadastramento atual é um pré-cadastro, uma vez que o decreto vigente impede a concessão de autorizações formais no momento. Caso o decreto seja revogado, aqueles que se cadastraram e atenderem aos pré-requisitos poderão exercer suas atividades de maneira legal e organizada.
No presente momento, apenas atividades relacionadas à prestação de serviços, como aluguel de patinetes, bicicletas, infláveis e brinquedos infantis, estão autorizadas. Além disso, músicos interessados em se apresentar no Eixão do Lazer também devem buscar o DER-DF, seguindo as orientações disponíveis no site para fazer a solicitação de uso da faixa de domínio. Atendendo às normas estabelecidas, os pedidos serão analisados e, possivelmente, autorizados.
Desde maio deste ano, o DER-DF tem intensificado as ações de fiscalização no Eixão do Lazer, com o objetivo de organizar as atividades realizadas no espaço aos domingos e feriados. O órgão está comprometido em garantir não apenas a boa experiência dos ambulantes e frequentadores, mas também em assegurar a tranquilidade e o bem-estar dos moradores das áreas vizinhas, que muitas vezes expressam preocupações quanto a som alto, sujeira e outros transtornos.
